Os riscos da destruição da legislação

Leonardo Rörig *, Jornal do Brasil

RIO - Numa análise geral, pode-se dizer que o Brasil cresceu sem planejamento, sem estratégias para provisão de recursos naturais e sem preparação contra conseqüências de atos irresponsáveis sobre o meio ambiente. Frente a essa realidade, a legislação ambiental brasileira tentou (e tenta) balizar o comportamento geral de nossa sociedade dentro de um cenário de sustentabilidade cientificamente embasado. Nesse sentido, o movimento nacional que existe para derrubar sistematicamente a legislação ambiental brasileira que é uma das maiores conquistas democráticas e técnicas da História desse país - só pode ser identificado como uma afronta à Moral e à Ciência. É doloroso para um cientista ouvir declarações asnáticas do tipo: os países desenvolvidos pregam hoje uma postura mais ecológica porque eles já destruíram seus recursos naturais... . Dizem isso como querendo justificar que, se aqueles cometeram erros, nós também podemos cometer. Ora, insistir no erro é no mínimo burrice.

A Ciência está repleta de informação e de exemplos que justificam, sob todos os pontos-de- vista (inclusive o econômico), que uma postura de limites crescentes sobre a devastação imposta pelo imediatismo econômico é fundamental. Mas o que vale o conhecimento científico nesse país?

Em Santa Catarina, dentro da ilegalidade, foi criada recentemente uma espécie de libertinagem ambiental , também referida como Código Ambiental de SC. Esse destróier desgovernado prega, entre outros equívocos, a diminuição das áreas de preservação permanente e tenta legalizar crimes ambientais históricos. Uma situação de difícil compreensão, pois fomos recentemente palco de uma catástrofe ambiental e estamos sob uma crise terrível de quantidade e qualidade de água. Segundo dados oficiais, em pelo menos 85% das áreas drasticamente afetadas pela enchente de 2008, havia alterações ambientais, ou seja, desrespeito à legislação ambiental. Ao mesmo tempo, Santa Catarina foi o estado que mais devastou suas florestas no país. Não é preciso ser cientista para encontrar uma relação de causa e conseqüência nesses dados, basta um mínimo de discernimento e boa índole.

Essa orgia dos libertinos certamente não nos conduzirá a um futuro equilibrado. Seus argumentos são fracos, seus lucros são apenas imediatos e insustentáveis e seu ônus recairá sobre Estado e a sociedade, que pagarão uma conta interminável, representada pela perda de serviços ambientais essenciais. Existem muitas alternativas, mas elas pecam por ser inteligentes.

* Leonardo Rörig é professor da Universidade do Vale do Itajaí - Univali, mestre em Oceanografia e PhD. em Ecologia e Recursos Naturais