O Brasil pode ceder, mas não tanto

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - A visita do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a Brasília cumpria um rito de campanha eleitoral no país vizinho. Diante de problemas graves de desenvolvimento, da falta de perspectivas, das dificuldades estruturais históricas do país, cobrar uma revisão do acordo internacional em torno da hidrelétrica de Itaipu funciona como um poderoso mecanismo de convencimento doméstico. Afinal, aos olhos de boa parte do eleitorado daquele país, o volume portentoso dessa obra é visto como miragem restauradora. Dentro desse figurino, há anos se discute uma mudança no acordo que dê ao governo de Assunção um volume de recursos financeiros maior como royalties. Dos US$ 100 milhões por ano, o Paraguai quer que o patamar passe a US$ 800 milhões. O salto é tão grande que não pode ser considerado, dado o impacto que causaria.

Lugo usou fartamente o argumento da injustiça imposta à população por um poder político e territorial muito maior. Nas lições de história que evocou para obter votos, o ex-bispo que se transformou em presidente associava o Brasil a uma entidade imperialista, insensível ao clamor da pobreza e voltada apenas para os seus próprios interesses. Felizmente, em tempos de democracias consolidadas no continente, quem ouviu sabe que essa retórica tinha um prazo de validade determinado pela abertura das urnas. Assim que o resultado foi proclamado, o pragmatismo exigiu o abrandamento das palavras. Hoje, Lugo repete que não convém a nenhum país da América do Sul ter um vizinho pobre. Nesse ponto, ele tem razão.

O que o presidente paraguaio não pode fazer é usar a legítima premissa de uma integração sul-americana virtuosa para forçar o Brasil a ceder em patamares inviáveis. As exigências sobre Itaipu não excessivas. O Brasil paga US$ 43 por megawatt/hora aos países que recebem a energia gerada pelo colosso de concreto. Exerce um direito soberano e legalmente estabelecido, de discordar que esse valor esteja abaixo de um patamar justo, como afirmam os paraguaios e os outros vizinhos. Um direito gravado de tal forma que, por exemplo, não pode ser alterado apenas por decisão parlamentar, nem dos vizinhos, nem do próprio país.

Ninguém pode acusar o Brasil de ser surdo ao desejo dos paraguaios de evoluírem economicamente. Ao contrário, o governo se empenhou em um modelo que gerasse benefícios, como a bela linha de crédito para a ampliação da capacidade de transmissão da energia de Itaipu para as cidades paraguaias. O que traz o desenvolvimento é a luz acesa, o computador funcionando, as fábricas a todo vapor. Mas os conselheiros de Lugo consideram a proposta uma esmola, e a desvinculam da revisão, à qual atribuem a possibilidade de ser feita a golpes de caneta.

Para o governo brasileiro, é hora de prudência dupla: não deve ceder às gralhas domésticas habituais, que exortarão o presidente Lula a tratar o Paraguai com dureza, nem sucumbir ao patamar de recuo proposto pelo vizinho. É possível ceder um pouco. Basta que se negocie, com racionalidade, uma forma de compensação aos valores praticados atualmente. O governo propõe o reforço do caixa paraguaio, antecipando a compra de energia excedente. A oferta não contempla mudança nos preços, muito menos a revisão do Tratado de Itaipu, mas permite a aplicação imediata dos recursos em programas sociais no Paraguai. Se a sensatez prevalecer, Lugo ganhará fôlego político.