Transparência da remuneração de executivos

Eduardo Suplicy *, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Valores Mobiliários(CVM) realizou uma consulta às empresas de capital aberto acerca dos procedimentos para a divulgação da remuneração dos seus executivos. Levou em conta a tendência registrada em países desenvolvidos que adotam a transparência dos ganhos dos diretores de empresas.

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, informou-me que a primeira reação dos representantes das empresas foi de preocupação. Diversos argumentos foram apresentados, desde as grandes diferenças socioeconômicas vigentes no país até a questão da segurança.

É interessante observar que recentemente, nos EUA, quando empresas em dificuldades financeiras solicitaram apoio governamental para superar a crise econômica, o presidente Barack Obama afirmou que isso não seria compatível com a remuneração e bônus tão elevados dessas firmas.

Quando as informações sobre os resultados de uma empresa estão disponíveis para todos que nela trabalham, torna-se muito mais racional, e de bom senso, o diálogo entre acionistas, diretores e os funcionários. Seja na hora de bonança, quando se compartilha os resultados, seja na crise, quando todos compreendem como melhor reduzir os custos.

A propósito, é de se louvar a iniciativa da Usiminas, que, conforme relata a revista Isto É Dinheiro, de 22 de abril, divulgou a remuneração completa de todos os seus diretores e membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal. Trata-se de uma empresa pública, com 66 mil acionistas, que avaliou que deve prestar contas a todo esse universo, conforme diz o presidente Castello Branco. Sua remuneração anual chegou a R$ 4 milhões. Ressalte-se que a Usiminas teve um faturamento superior a R$ 21 bilhões e um lucro líquido de R$ 3,2 bilhões.

Durante 10 anos em que trabalhou na Alemanha e na França, entre 2006 e 2008, Castello Branco ocupou uma diretoria do grupo francês Vallourec, que normalmente divulgava os valores dos salários e dos bônus da diretoria. O assunto era objeto de discussão aberta na assembleia de acionistas, com mais de 500 participantes. Nos países europeus e mais nos EUA e no Canadá, os executivos das empresas passaram a ver como natural a sua remuneração. Se a remuneração de nossos grandes craques do futebol e personalidades são normalmente divulgadas, qual o problema de também divulgarmos o quanto ganham as pessoas que por seu mérito contribuem significativamente para os bons resultados das empresas?

O professor Cláudio Antonio Pinheiro Machado Filho, da Faculdade de Economia e Administração da USP, avalia que esta iniciativa deverá estimular a implantação de legislação desse tipo no Brasil. Considera importante se saber que os critérios de remuneração guardam relação proporcionais ao desempenho da empresa. Estou recolhendo as informações a respeito para apresentar projeto de lei que possa estabelecer normas de divulgação da remuneração dos diretores nas demonstrações financeiras das empresas.

Informou-me Castello Branco que a Usiminas tem também uma forma de participação dos trabalhadores nos resultados da empresa. Avalia que possa haver mais e mais sistemas que possibilitem às instituições destinar ações ou quotas de participação aos trabalhadores. São passos positivos na direção de obtermos maior equidade na distribuição de renda em nosso país.

Estes passos serão tão mais possíveis na medida em que, no âmbito das instituições públicas, a começar pelo Congresso Nacional e, em especial no Senado, venhamos a dar maior transparência a todas as remunerações e possíveis vantagens de quem lá trabalha: senadores, diretores e todos os demais.

* Eduardo Suplicy é senador pelo PT-SP