Processo penal em busca da democracia

Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho * , Jornal do Brasil

RIO - A necessidade de maior efetividade da Justiça Criminal e a de impor limites às restrições de direitos individuais levaram Portugal a fazer, em 2007, uma pequena reforma no seu Código de Processo Penal, de 1987. Os mesmos fatores também estão levando o Brasil a iniciar a reforma de seu Código de Processo Penal, de 1941, ainda em curso. Uma análise comparativa entre as duas legislações, diante da coincidência de os dois países terem que empreender tais reformas, permite identificar semelhanças e pontos a serem alterados em ambos os casos.

Inicialmente, percebeu-se uma distinção de grande importância: o código português é produto de uma revolução democrática a Revolução dos Cravos que veio justamente pôr fim ao arbítrio político institucionalizado pela ditadura de Salazar, enquanto o código brasileiro, ao contrário, é produto da ditadura de Getúlio Vargas. Ainda que o código brasileiro tenha sido reformado algumas vezes e tenha tido de se submeter aos princípios democráticos da Constituição de 1988, o fato é que o processo criminal brasileiro revela resquícios de um regime autoritário.

A reforma portuguesa de 2007 foi realizada após um rumoroso caso em que direitos individuais foram intensamente violados processo da Casa Pia, uma famosa casa bancária o que provocou grande discussão a respeito de temas polêmicos como o prazo de duração da prisão preventiva, prisões feitas com cobertura dos telejornais, exagero de investigações sigilosas, violação desse mesmo sigilo e abuso nas interceptações telefônicas.

Quanto às investigações sigilosas, a reforma portuguesa orientou-se pelo princípio da publicidade, tornando-a a regra, e o sigilo, a exceção, limitando sua duração ao inquérito. O acesso ao processo em segredo de Justiça é vedado à comunicação social, mas, superado o período de segredo, a imprensa tem ampla liberdade de divulgação. O segredo de Justiça não impede a defesa de consultar os autos do processo.

Sobre as interceptações telefônicas, convém repetir o que disse o professor Germano Marques da Silva no livro referido: Também o processo Casa Pia acirrou a discussão sobre a matéria, por nele terem sido interceptadas comunicações de pessoas altamente colocadas no aparelho do Estado e logo exploradas na comunicação social, frequentemente ao estilo dos pasquins. Era urgente pôr ordem na interpretação da lei e na prática e foi sobretudo isso que a alteração ao Código pretendeu . Assim, a reforma portuguesa limitou a interceptação às comunicações do suspeito, seu intermediário e da vítima, esta com seu consentimento. Com isso, proibiu as interceptações indeterminadas que se estendiam a qualquer pessoa, mesmo que não fosse suspeita de qualquer crime. Limitou temporalmente a interceptação a três meses, renováveis, e proibiu a publicação da transcrição da comunicação pela imprensa. Sobre a prisão preventiva, a reforma portuguesa limitou-a a crimes punidos com pena máxima superior a cinco anos e sua duração a três anos e quatro meses, em regra.

Essas foram as principais alterações do código português. Como se vê, o objetivo foi o de aperfeiçoar a democracia no âmbito do processo criminal. Alguns desses temas estão sendo discutidos no Brasil. Dentre eles, destaca-se o problema das interceptações telefônicas. Assim como em Portugal, entre nós há inequívoco abuso, tanto quanto ao excessivo número de linhas grampeadas, ao tempo infinito de duração das interceptações e ao alcance a todas as pessoas que venham a usar ou telefonar para o número grampeado. Há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional visando a controlar tais abusos.

Quanto ao segredo de Justiça, o problema não é tão grave no Brasil porque, por força do artigo 93, IX, da Constituição, a regra é a publicidade e o direito de informação, sendo o segredo a exceção, em casos determinados. No Brasil, a prisão preventiva se aplica a mais casos do que em Portugal, pois não existe aquela limitação de o crime ser punido com pena máxima de cinco anos. Por outro lado, a lei brasileira não cogita expressamente o tempo de duração da prisão, nem se pode interpretar que se admita prazo tão longo como em Portugal. O assunto é deixado a critério da jurisprudência que fixou um prazo de 81 dias, embora, em muitíssimos casos, se admita extrapolação.

Em conclusão, examinando os sistemas processuais penais de Brasil e Portugal, chega-se à conclusão de que os dois países precisam ainda se esforçar para construir códigos de processo penal mais democráticos e, sobretudo, criar condições para que juízes e promotores ajam democraticamente.

O argumento de combate à violência não pode justificar meios antidemocráticos de apuração. A alegada sensação de impunidade no Brasil não tem como causa um processo criminal democrático. Seu combate se dará com a razoável duração do processo, o que passa pela eliminação de entraves burocráticos e por um sistema recursal mais racional.

* Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho é coordenador acadêmico do programa de pós-graduação em direito da Universidade Estácio de Sá e autor do livro Processo penal do Brasil e de Portugal Estudo comparado e as reformas portuguesa e brasileira, fruto de convênio com a Universidade de Coimbra