Uma chance de discutir o Rio que queremos

Guilherme Cruz de Mendonça *, Jornal do Brasil

RIO - Nesta semana, o governo brasileiro lançou a candidatura do Rio ao título de Patrimônio Mundial na categoria de paisagem cultural. Mas o que é Patrimônio Mundial? E paisagem cultural? Qual a relevância para a cidade e para o cidadão?

A ideia de patrimônio mundial está centrada na Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, adotada pela Unesco em 1972, que entrou em vigor em 1976, sendo ratificada pelo Brasil em 1977. Sob um único documento, articula-se a preservação de bens naturais e culturais.

Em linhas gerais, os Estados- parte constataram que os patrimônios cultural e natural estavam sob ameaça de destruição (seja por causas naturais, seja pelo desenvolvimento social e econômico) e que suas perdas geram o empobrecimento irreversível do patrimônio de todos os povos.

Sendo assim, o objetivo da convenção é a salvaguarda de bens imóveis culturais e naturais únicos e insubstituíveis, detentores de excepcional valor universal. Assim, torna-se necessária a preservação do patrimônio da humanidade.

Até março de 2009, 186 Estados são partes da convenção de 1972, sendo que 192 Estados são membros da ONU. Isto mostra a importância da convenção, pois quase todos os Estados a adotaram.

O mecanismo criado pela convenção para o reconhecimento de bens culturais e naturais de valor universal excepcional foi a criação de uma lista desses bens. Em suma, para que um bem seja inscrito na Lista de Patrimônio Mundial da Unesco, é preciso que se enquadre em pelo menos um dos dez critérios previstos, além de satisfazer as condições de autenticidade e integridade, assim como o requisito de proteção e gestão no âmbito do Estado-Parte.

Após um longo processo, quem avalia a candidatura é o Comitê do Patrimônio Mundial, criado pela Convenção de 1972 que se reúne uma vez por ano. Sua principal função é implementar a Convenção de Patrimônio Mundial e julgar os pedidos de inscrição na lista.

Uma vez inscrito na lista, surgem obrigações jurídicas para o Estado-Parte e para a sociedade civil. Dentre elas, destacam-se proteção, conservação, valorização e transmissão às futuras gerações dos valores que justificaram o reconhecimento internacional. Ademais, surge para o Estado a obrigação de integrar a proteção do patrimônio às políticas de desenvolvimento nas suas mais variadas dimensões econômicas, sociais, urbanísticas, ambientais e culturais.

O Brasil possui atualmente 17 bens culturais e naturais inscritos na Lista, como as Cataratas de Iguaçu, o Pelourinho, o Parque Nacional da Serra da Capivara e Ouro Preto. Se o Rio for aprovado, será o primeiro bem brasileiro inscrito na categoria de paisagem cultural.

E o que é uma paisagem cultural? Segundo a Carta de Bagé, a paisagem cultural é o meio natural ao qual o ser humano imprimiu as marcas de suas ações e formas de expressão, resultando em uma soma de todos os testemunhos resultantes da interação do homem com a natureza e, reciprocamente, da natureza com homem, passíveis de leituras espaciais e temporais . É a síntese do natural e do cultural, do material e do imaterial. Trata-se de um conceito ainda em construção, que não é imune às críticas.

Assim, a candidatura do Rio é uma boa estratégia para mobilizar e as diferentes esferas governamentais e a sociedade para uma reflexão crítica sobre os graves problemas da cidade. O fato de ser patrimônio mundial não significa a resolução de todos eles, mas uma oportunidade para discutir qual a cidade que nós queremos e quais os direitos e deveres de todos para com o Rio.

* Guilherme Cruz de Mendonça é mestre em direito pela Uerj