Sai amanhã regras de restituição de férias vendidas

BRASÍLIA, 4 de maio de 2009 - A Receita Federal publica no Diário Oficial da União de amanhã uma instrução normativa em que estabelece as regras para o pagamento da restituição do Imposto de Renda de trabalhadores que venderam dez dias de férias dos últimos quatro anos, a partir de 2004.

O supervisor nacional do programa do Imposto de Renda do Fisco, Joaquim Adir, disse que os interessados devem fazer uma declaração retificadora referente a 2004, 2005, 2006, 2007. Tais serviços devem ser feitos na página da internet do órgão.

Adir avisou que o contribuinte terá de fazer uma retificação para cada ano. A empresa, porém, não será obrigada a entregar ao funcionário o documento em que comprova as férias vendidas em tais períodos. Ou seja, a empresa só entrega a documentação se quiser.

O supervisor do Fisco calcula que as devoluções do imposto cobrado devem chegar a R$ 2 bilhões, em média. Não será necessária a retificação do ano base 2008, porque este já foi corrigido, automaticamente.

(Viviane Monteiro - Gazeta Mercantil)