Não declarei no prazo. E agora?

Alexandre Kita *, Jornal do Brasil

RIO - A data final para entregar a declaração do imposto de renda encerrou na última quinta-feira, dia 30/04 e como acontece todos os anos, alguns contribuintes não conseguiram cumprir o prazo. Para quem está nesta situação, é importante ficar atento a alguns detalhes sobre como proceder, já que o adiamento da entrega, mesmo passado o prazo, ainda pode acarretar em mais prejuízos.

Primeiramente, é importante verificar se o contribuinte era mesmo obrigado a proceder com a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Em caso positivo, o mesmo deve obrigatoriamente, com o máximo de brevidade, efetuar a elaboração e a devida entrega. Porém agora ciente de que terá de desembolsar a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido ou inexistindo imposto devido, multa no valor citado acima.

Aconselho aos contribuintes que estão nesta situação, procurar sanar esta pendência com o máximo de brevidade, pois o valor da multa é muito maior para aqueles que forem intimados pela Receita Federal do Brasil (RFB) a prestar esclarecimentos e posteriormente obrigados a efetuar a respectiva entrega e o recolhimento de eventual imposto que deveria ter sido pago na época. Essa multa poderá variar de 75% a 150% de acréscimo, pois tem um caráter mais punitivo.

A multa por atraso será cobrada no momento da regularização da situação. No primeiro caso, por via espontânea, o próprio contribuinte deve gerar a guia de recolhimento e efetuar o pagamento da mesma. No segundo caso, após a apuração total do caso será feito um auto de infração que conterá todos os valores a serem pagos, sejam a título de imposto, e de multa e juros.

Como o prazo de entrega da DIRPF 2009 terminou em 30/4/2009, às 24 horas a recepção das DIRPF 2009 teve reinício às 8 horas do dia 4/5/2009, devendo ser utilizada a nova versão do Programa IRPF 2009 (1.1), que também foi disponibilizada nessa ocasião.

Por conta disto, os usuários já podem iniciar ou dar prosseguimento à elaboração de suas declarações na versão já disponível (1.0), no entanto, no momento da gravação e transmissão, deverá acessar a página da RBF www.receita.fazenda.org.br fazer o download da nova versão (1.1) e instalá-la optando por preservar os dados já existentes. Deste modo, não haverá perda de dados já preenchidos e digitados. Em seguida, o contribuinte pode gravar a declaração e transmiti-la.

E para que não aconteça o mesmo nos próximos anos, é importante não deixar para a última hora, pois o que geralmente não permite a entrega dentro do prazo são detalhes que são percebidos apenas no momento de fazer a declaração e muitas vezes não há mais tempo para reparar. Este ano, por exemplo, o programa gerador da declaração e de envio estava disponível pelo menos 60 dias antes do prazo final da entrega, ao contrário de alguns anos anteriores nos quais a própria receita federal acabava por disponibilizar o sistema muito em cima da hora, e era comum a prorrogação do prazo limítrofe para entrega da DIRPF.

* Alexandre Kita é contador