Brasil restringe importações de leite em pó

BRASÍLIA, 4 de maio de 2009 - O governo brasileiro restringiu as importações do leite em pó da Argentina e estabeleceu preço mínimo do produto importado do país vizinho. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), pelo acordo, o preço mínimo da tonelada do produto será de US$ 2,2 mil. E acrescenta que os argentinos também terão de restringir em até três mil toneladas a quantidade máxima do produto exportado para o Brasil.

Sem falar de quanto seria a cota, o secretário de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Welber Barral, confirmou que os governos de ambos países fecharam um acordo, na semana passada, em Buenos Aires, sobre o estabelecimento de cota para o leite argentino exportado para o País.

"Na semana passada, houve uma negociação importante na negociação com o governo argentino no que se refere um estabelecimento de uma cota de importação para o Brasil", disse.

Além do estabelecimento da cota para o leite em pó argentino, o secretário lembrou que a Câmara de Comercio Exterior (Camex) começou a investigar denúncia sobre fraude de leite da Argentina, vendido ao Brasil. A denúncia foi feita pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

"A Camex abriu uma investigação para saber se há pratica de subfaturamento ou triangulação do leite", disse. "Ao mesmo (tempo em que há essa investigação) há uma negociação com o governo da Argentina sobre o cálculo e a sistemática de exportação de leite para o Brasil", complementou Barral.

Para o ministro do MDA, Guilherme Cassel, o estabelecimento de cota para o leite em pó da Argentina vai beneficiar os produtores brasileiros. "O acordo obtido na Argentina protege os produtores de leite brasileiros, garante preço baixo aos consumidores e, além disso, fortalece as relações econômicas dentro do Mercosul", disse o ministro, em nota.

Segundo Cassel, a decisão foi tomada, na última quinta-feira, depois que a Camex "aplicou o licenciamento não automático na importação de produtos lácteos argentinos". A medida foi solicitada pelo MDA, que "estava preocupado" com a crescente entrada de produtos lácteos no mercado brasileiro prejudicando a produção nacional. "Não podemos nos esquecer que o leite garante o capital de giro e dá estabilidade ao agricultor familiar", lembrou o ministro. Dos 1,8 milhão de produtores leiteiros no Brasil, cerca de 1,4 milhão são agricultores familiares.

Segundo Cassel, o assunto voltará à pauta na reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), do Mercosul, quando se discutirá a elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) que o bloco adotará para a importação de lácteos. A taxa hoje é de 16%. O Brasil vai propor que chegue a 28%. A reunião do GMC será em Assunção, Paraguai, na próxima quinta-feira.

(Viviane Monteiro - Gazeta Mercantil)