O Congresso e a indigência analítica

Fabiano Santos *, Jornal do Brasil

RIO - O Brasil vem sendo vítima de grave patologia cujos sintomas mais evidentes aparecem nestes momentos em que o problema do aperfeiçoamento institucional, secular e sempre presente em países democráticos, surge na agenda. O sintoma mais grave da patologia é o de se abordar a questão do aperfeiçoamento institucional, tão comum, repito, ao redor do mundo, de maneira moralista e sensacionalista, maneira que, frequentemente, não passa de pura hipocrisia. Pode-se chamar esta grave doença de indigência analítica ataca desde observadores do dia-a-dia da política, os próprios políticos, alcançando até autointitulados filósofos. Sua característica básica é a de atingir a inteligência do analista de forma tal que este é levado a associar qualquer coisa de ruim que acontece em seu país, estado ou cidade por exemplo, uma ação bárbara por parte de seguranças de uma concessionária pública a um suposto subdesenvolvimento político do brasileiro ou ao mau funcionamento do Congresso e de nossas instituições representativas.

O aperfeiçoamento institucional que devemos perseguir precisa ser discutido, porém com bom senso e visando a preservação do salutar princípio da eficiência do mandato representativo, e não como pretexto para afirmar que o Legislativo não possui função institucional no Brasil de hoje. Tal afirmativa, em geral vinda dos indigentes analíticos, equivale, na verdade, a uma sutil acusação de ser o eleitor brasileiro ignorante e maximizador de migalhas. Não é necessária nenhuma grande elucubração filosófica nem citar Aristóteles para concluir que o que vem ocorrendo há muito tempo não passa de abuso na utilização dos recursos que a sociedade investe no Legislativo para que nossos representantes possam exercer seu mandato em condições mínimas de eficiência. O salutar princípio de se eleger representantes e dotá-los de recursos para que através de deslocamentos, contratação de assessoria e o que mais for preciso para captar o sentimento dos eleitores a respeito das diversas políticas públicas postas em discussão no parlamento deve ser preservado e medidas tomadas para que haja o controle do destino dado pelo parlamentar a tais recursos. O princípio, como tal, é salutar investir recursos para que o mandato possa ser exercido em boas condições. O abuso, como toda forma de distorção do comportamento de agentes eleitos para representar interesses de outrem, deve ser corrigido mediante aperfeiçoamento dos instrumentos de controle.

O escândalo das passagens aéreas, é verdade, expõe de forma negativa e contundente o Legislativo aos olhos da opinião pública. Contudo, é também verdade que sondagens recentes vinham indicando inequívoca tendência de crescimento da avaliação positiva do Congresso, ou seja, nossas instituições representativas vinham reconstruindo sua imagem através do trabalho cotidiano de discussão, deliberação e decisão de projetos fundamentais para o dia-a-dia do cidadão comum. Não é impróprio, neste sentido, lembrar que todo o marco legal sob o qual vivemos, toda forma de investimento do setor público, privilegiando camadas secularmente excluídas da sociedade, foram aprovadas pelo Congresso.

Evidentemente, o Legislativo, como Casa política, sujeita, mais do que qualquer outra, às consequências da luta renhida pelo poder, luta que envolve disputas nem sempre marcadas pelas boas regras da convivência entre pessoas e facções, sempre será alvo de escândalos e denúncias. E é bom que assim seja, pois a transparência é sua principal arma. Pior estaríamos se os indigentes analíticos conseguissem injetar no sentimento do cidadão comum a indignação hipócrita e seletiva que lhes é tão habitual. Definitivamente, ainda é melhor enxovalhar, mas escolher representantes do que tomar lições de moral do presidente do STF.

* Fabiano Santos é professor do Iuperj/Ucam, onde coordena o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon)