A importância das políticas públicas

Renato Casagrande *, Jornal do Brasil

RIO - No Dia Mundial da Água, que se comemorou no último domingo, 22, pode-se tirar pelo menos uma conclusão: a humanidade está cada vez mais consciente da importância da água para a sua sobrevivência. Mas, uma consciência insuficiente para se fazer previsões otimistas, uma vez que os governos ainda vacilam em adotar políticas públicas de incentivo ao uso consciente desse bem natural.

Faço essa reflexão depois de participar, em Istambul, na Turquia, entre os dias 16 e 22 deste mês, do Fórum Mundial das Águas. Na presença de mais de 20 mil pessoas, entre parlamentares de vários países, representantes de governos e de organismos internacionais e de organizações não-governamentais, nos debruçamos sobre temas como a descentralização da gestão, águas transfronteiriças, águas transnacionais, águas subterrâneas, saneamento básico e os efeitos das mudanças climáticas sobre a disponibilidade de água no planeta.

Fomos unânimes em manifestar, conjuntamente com técnicos, gestores públicos e lideranças políticas dos cinco continentes, independente de questões ideológicas, credos religiosos e outras diferenças que são muitas neste pedaço do planeta o desejo de buscar alternativas de políticas públicas que garantam o abastecimento de água de boa qualidade, sobretudo nos grandes centros urbanos.

Da minha parte defendi também que o Brasil faça mais investimentos públicos e adote gestão competente, com envolvimento da sociedade, na cobrança de ações dos governos federal, estaduais e municipais na defesa dos mananciais e lençóis freáticos.

Não devemos nada a nenhum outro país com relação à legislação. Temos uma eficiente agência reguladora e uma gestão descentralizada, feita através dos comitês de bacias. Precisamos, no entanto, de agilidade na implantação dos comitês. Sem dúvida, são necessários mais recursos, porém carecemos de maior participação dos estados e municípios nas decisões, em ações conjuntas com as comunidades.

Com relação às águas transfronteiriças e transnacionais, precisamos, agora sim, aperfeiçoar a legislação e estabelecer acordos de gestão com os países vizinhos. A água subterrânea merece da parte dos legisladores uma atenção toda especial.

O Aquífero Guarani é um exemplo da necessidade de acompanhamento pelo Estado para que o seu uso seja mais racional e sustentável. Trata-se de uma grande reserva de água subterrânea, presente no Brasil, Argentina e Paraguai. No nosso país, diversas cidades já exploram essa riqueza para abastecer sua população. Mas é preciso um estudo sério sobre suas fontes de abastecimento e pontos de extração.

A Constituição Federal atribui aos estados a gestão das águas subterrâneas, mas determina ainda que a União legisle complementarmente sobre o assunto. Essa é, portanto, uma oportunidade para o Congresso Nacional reunir todas as propostas que tramitam nas duas Casas sobre o tema e sistematizá-las antes de encaminhá-las para votação em plenário.

Os investimentos em saneamento são um ponto de fragilidade do Brasil. Aprovamos o marco regulatório no ano passado, mas falta a regulamentação. A definição de normas claras poderá fazer com que haja mais investimentos públicos e privados, num setor que ainda é insuficiente para quase 50% da população.

Na verdade não há região do mundo que não tenha problemas neste setor. Também é fato que nos últimos anos houve um aumento do financiamento de obras em saneamento básico no Brasil, mas que ainda é insuficiente para garantir um reconhecimento internacional. Estamos no caminho certo, o que nos falta é mais determinação política na execução das ações de Governo.

* Renato Casagrande é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal