Estado do Rio precisa de mais um TRT

Antonio José Barbosa da Silva *, Jornal do Brasil

RIO - O Estado do Rio está perto de se equiparar a São Paulo na área do Judiciário Trabalhista. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, órgão do Tribunal Superior do Trabalho, analisa a criação do segundo TRT no estado, mais precisamente em Niterói, por sugestão da Câmara dos Deputados e por iniciativa do deputado Chico D´Angelo, do PT-RJ. Em São Paulo já existe o TRT em Campinas.

Relatado pela conselheira Rosalie Michaela Bacila Batista, o processo já passou pela Coordenadoria de Estatística e pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Finanças e agora se encontra na Assessoria de Gestão de Pessoas, órgão do TST.

O parlamentar está otimista na aprovação do processo que será transformado em anteprojeto pelo TST e encaminhado à Câmara. A criação do TRT em Niterói é vista com muita simpatia pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente eleito do TRT-RJ, desembargador Aloysio Santos, que toma posse no cargo dia 23.

A criação do TRT em Niterói partiu de movimento iniciado pela OAB da cidade, com apoio das classes política, trabalhadora e empresarial, temerosa de que, com a inauguração do polo petrolífero em Itaboraí, que absorverá 220 mil postos de trabalho, o TRT-RJ poderá ficar sufocado e prejudicar o julgamento dos recursos. Por que? Porque os empregados serão contratados em sua esmagadora maioria por meio de terceirização e é publico e notório na Justiça do Trabalho que os direitos dos trabalhadores são quase sempre violados pelas empresas terceirizadas, com alta rotatividade de mão-de-obra. O acréscimo da demanda judicial ultrapassará a capacidade do tribunal.

Em São Paulo, quando da inauguração de uma refinaria na região de Campinas, o TRT-SP reivindicou a criação de um tribunal na cidade para atender à demanda trabalhista. O presidente Lula sabe do resultado positivo para os trabalhadores com a criação desse tribunal, hoje considerado um dos melhores do país em celeridade processual.

O antigo estado do Rio hoje se tornou uma locomotiva em crescimento, ao contrário do que ocorria quando da decretação da fusão com a antiga Guanabara. Enquanto a antiga GB sofre um esvaziamento econômico acentuado, na território do ex-RJ acontece o inverso. Quase diariamente são inauguradas indústrias de base, como naval, de metalurgia, de petróleo, de automóveis e de serviços.

Ao inverso de São Paulo, por aqui a Justiça do Trabalho não acompanha o ritmo. Parafraseando Malthus, enquanto ela cresce em proporção aritmética, as demandas crescem em proporções geométricas, significando caos à vista.

A Justiça do Trabalho no estado do Rio atravessa uma má fase pela precariedade, sobretudo do sistema de informática, o que ocasiona problemas no andamento dos processos e geram pesadas críticas dos advogados e dos jurisdicionados. Essa Justiça é eminentemente social por julgar demandas que envolvem créditos alimentares. Por sua natureza, tem de ser célere para evitar dificuldades para o recebimento dos direitos pelos interessados. Se não bastasse, há ainda a falta de juízes e de servidores para complicar a situação já tão angustiante e aflitiva para o trabalhador.

O TRT-RJ, por sua vez, prioriza a capital e não dá assistência devida às varas localizadas no antigo Estado do Rio. Um exemplo, as VTs de Nova Iguaçu funcionam num prédio precário, condenado pelo Corpo de Bombeiros e com um agravante: o único elevador está quebrado há quase dois anos. Juízes, servidores e partes são obrigados fazer cooper a contragosto para subir diariamente cinco andares e chegarem às salas de audiência. Para atender aos deficientes físicos, os juízes descem e fazem audiência na sala dos advogados. É um martírio.

Essa demanda aumentará consideravelmente com o funcionamento da refinaria de Itaboraí e impedirá que o TRT-RJ julgue os processos em prazos razoáveis.

Diante desse quadro, a salvação dos trabalhadores será a criação do TRT em Niterói. Além disso, o tribunal daria tratamento adequado às varas do interior, hoje relegadas a um segundo plano ante a prioridade conferida à Justiça do Trabalho na cidade do Rio.

Os advogados do antigo estado do Rio estão otimistas e esperam que o TST aprove a criação do TRT em Niterói para afastar o perigo de um congestionamento nos julgamentos dos processos pelo TRT-RJ, o que é péssimo para os trabalhadores.

* presidente da OAB-Niterói