Proer reconhecido

Cláudio Mauch, Jornal do Brasil

RIO - Para quem esteve no governo brasileiro nos anos 90, a crise financeira que hoje assola o mundo, além de seus aspectos deletérios para a economia global, conduz necessariamente a rememorar tempos passados.

Em 1995, pouco mais de um ano do lançamento do Plano Real, problemas existentes no sistema financeiro nacional começavam a vir à tona. A queda da inflação em decorrência do programa de estabilização econômica, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, tirou dos bancos sua maior parcela de receitas: o floating, decorrente do regime inflacionário que vivíamos.

Alguns bancos começaram a ter dificuldades em financiar suas posições e o Banco Central precisava adotar, rapidamente, medidas que preservassem a economia popular caso houvesse uma quebra em série de instituições financeiras.

Foi nesta situação de emergência que nasceu o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), visando a preservar a poupança pública, fator primordial para manter a confiança da sociedade no sistema financeiro, bem como manter a estabilidade econômica.

O Proer nasceu tão atacado quanto mal compreendido. Quem não lembra de que, na época, houve uma reação contrária agressiva tão rápida, quanto desinformada que tachou o programa como sendo uma ajuda aos banqueiros. E este mote pegou.

Corríamos contra o tempo. Numa reunião noite adentro, com imprensa na porta esperando medidas, fizemos o embrião do Proer. Ganhamos a fama de ajudar bancos na calada da noite .

Passados 15 anos, por ironia, o Brasil é convidado a expor o Proer em Davos, na Suíça, num fórum que reuniu líderes de países desenvolvidos com sistemas financeiros totalmente abalados, em busca de soluções duradouras e ainda não encontradas.

O tempo passado e os fatos que estão acontecendo nos dão razão. As decisões tomadas naquela época, tão fáceis de serem criticadas, comprovam os efeitos que uma falta de decisão pode causar. A crise, prestes a se instalar no Brasil, foi desmontada e a economia pode seguir seu curso normal.

O Proer teve três pilares principais: a forma estrutural, a origem do financiamento e as garantias exigidas. Em relação à forma, a preocupação era a proteção à economia popular.

De um banco ruim era tirado um banco bom. A parte ruim era mantida sob intervenção ou em liquidação extrajudicial, com a consequente perda do capital dos controladores e acionistas e a preservação dos direitos dos depositantes.

Quanto à origem dos recursos para financiar o programa, alvo de duras críticas, é importante reafirmar o que muito se repetiu na ocasião: os recursos do Proer eram oriundos dos depósitos compulsórios que os bancos eram obrigados a manter no BC. Nenhum centavo do programa concorreu por verbas com qualquer programa social.

O item garantias nos diferencia muito do que hoje ocorre no mundo. Fruto da desconfiança em sua liquidez, papéis de responsabilidade do governo federal eram transacionados no mercado por valores muito inferior ao seu valor de face. As operações ao amparo do Proer tinham como garantia estes papéis, adquiridos no mercado com grande deságio. A compra destes papéis fez com que o próprio mercado tenha arcado com parcela substancial do Proer.

A lei de regência das liquidações foi modificada para responsabilizar os acionistas controladores em caso de quebra de suas instituições. Também as empresas de auditoria independente passaram a ser responsabilizadas em casos de quebras. Nenhuma destas medidas encontrava-se na legislação à época.

Outra importante medida foi a criação do Fundo Garantidor de Crédito, financiado exclusivamente com recursos dos bancos e destinado a garantir os depositantes de um banco falido. Cobria na época R$ 20 mil, valor que alcançava aproximadamente 95% das contas de depósitos existentes.

As regras de funcionamento dos bancos foram alteradas visando a um melhor controle. Também o trabalho de supervisão bancária foi redirecionado, visando a dotar o BC de um efetivo conhecimento de todas as operações de cada banco e os riscos envolvidos. Criou-se a prática de fiscalizar filiais no exterior.

Não é necessário dizer que, para enfrentar a crítica, mesmo improcedente, outro fator primordial para o sucesso de um programa desta natureza é a vontade política de adotar as medidas necessárias, por mais antipáticas que sejam, e fazer o que precisa ser feito.

Se hoje enfrentamos a crise com menor grau de comprometimento de nossa economia, boa parte deve ser creditada ao dever de casa que, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, todos soubemos fazer a tempo e à hora.

* ex-diretor de normas e fiscalização do Banco Central do Brasil