O firme recado do presidente ao MST

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Veio em boa hora a esclarecedora mensagem transmitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Em meio à nova onda de invasões de propriedades em diversas regiões do país que culminaram na morte de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco o presidente afirmou, na segunda-feira, que os integrantes do movimento devem pagar por possíveis irregularidades cometidas. Mesmo para a mais importante figura petista do país, as ilicitudes repetidamente executadas pelo MST são passíveis de punição. É a senha para que os companheiros sem-terra reflitam e, sem abrir mão dos princípios, tratem de mudar os meios e os fins.

Conforme ressaltado neste espaço no último sábado, o MST é um patrimônio nacional. Mas se perdeu no método e na razão. Prova disso são as mais recentes operações do grupo: o Carnaval Vermelho que consistiu na invasão de 20 propriedades em 16 municípios do oeste paulista no feriado e a desastrosa ação no agreste de Pernambuco onde os conflitos com os seguranças da Fazenda Consulta, ocupada por acampamento do MST (mas com direito a reintegração de posse e despejo dos invasores, segundo decisão judicial formalizada 15 dias antes), acabaram na morte de quatro vigilantes do local.

A violência já se mostrou a pior solução para os conflitos agrários. A lição deveria servir para os dois lados tanto para os agressores, que praticam crimes ao destruírem e desrespeitarem bens privados e públicos, quanto para os proprietários, que contratam seguranças que se mesclam, segundo o MST, com milícias armadas para protegerem as terras ocupadas pelo movimento. A via judicial (que deveria ser mais célere nesses casos, visto que a morosidade só agrava a disputa) ainda é o melhor caminho.

Os sem-terra podem ter razão quando põem o dedo em riste sobre a improdutividade e o descumprimento da função social de determinadas fazendas. Eis uma realidade inconcebível num país de vastas terras e imensa pobreza. Mas a Constituição garante o direito de propriedade e informa que esta atenderá a sua função social. Não cabe aos sem-terra, portanto, selecionar as propriedades que não estão cumprindo a função social que delas se espera.

Em 25 anos de existência, celebrados há pouco, era de se esperar que o MST já tivesse compreendido quais são seus limites. A fala do presidente, aliás, sublinha este ponto. O sem-terra é um movimento que existe desde a década de 80. Já alcançaram a maturidade e sabem o que é legal e o que não é , comentou Lula. De fato, ao longo de duas décadas e meia, o movimento teve seus méritos: um trabalho dedicado e constante em defesa da democratização da propriedade no Brasil. Seus métodos, contudo, revelam-se equivocados, ajudando a desviar a rota dos propósitos originais, aguçar o ódio e tornar nebulosas o que poderiam ser manifestações legítimas num país democrático. Perdem, portanto, o sentido de responsabilidade que deveria demarcar suas ações. Se assim agissem, os sem-terra ganhariam respeito e não alimentariam a monumental resistência contra si. O recado do presidente não poderia ser mais claro. Que os sem-terra o ouça.