Democracia em xeque outra vez

Editorial, Jornal do Brasil

RIO - Agrega pouco valor à democracia venezuelana a vitória de Hugo Chávez no referendo da semana passada. Ao conseguir a aprovação, por cerca de 55% do eleitorado, da emenda constitucional que elimina o limite de reeleições a cargos públicos, o presidente, de fato, abriu caminho para disputar um terceiro mandato presidencial no pleito de 2012 e manter-se no poder indefinidamente, caso não surja oposição competente. Ao mesmo tempo, o país, dividido afinal, 45% dos votantes não concordaram com a ideia se vê novamente refém de políticas assistencialistas, plataformas utópicas e discursos messiânicos.

Cabe ressaltar que a questão central do referendo deste mês já havia sido objeto de rejeição popular em dezembro de 2007. Naquele momento, os eleitores evitaram, nas urnas, a tentativa de Chávez de condenar a Venezuela a um regime totalitário. Derrotado, o coronel anunciou publicamente que não voltaria a apresentar um projeto de emenda constitucional para perpetuar-se no poder. Em mais uma chicana típica dos tiranetes latino-americanos, a nova emenda voltou à baila não pelas mãos do presidente (homem de palavra), mas pela Assembleia Nacional (esmagadoramente chavista).

Alegam os apoiadores da inciativa que é preciso mais tempo para completar o projeto revolucionário . Fingem não saber que o abuso do artifício democrático (foram 15 os plebiscitos em uma década) vai minando, aos poucos, a confiança do eleitor e restringindo-lhe, inexoravelmente, a liberdade de escolha. Cada vitória pessoal do presidente se mostra, em verdade, um mau negócio para a democracia.

De fato, Chávez é hoje uma pálida sombra daquele que tomou posse no Palácio Miraflores, em fevereiro de 1999. E o que é pior: transformou-se numa aberração protoditatorial em tempos democráticos na América Latina. O líder bolivarianista foi capaz de, por exemplo, ameaçar deixar à míngua de recursos públicos os estados e municípios que, nas eleições regionais, tivessem vitoriosos candidatos oposicionistas.

Aquele presidente do longínquo primeiro mandato inovou em matéria de leis de incentivo à democracia participativa e de políticas de promoção social. Um marco expressivo para um país onde 40% das famílias viviam na pobreza e sob um sistema político imerso em descrédito. Mesmo para os seus opositores mais ferrenhos, a Constituição de 1999 foi um avanço na trajetória nacional. Adotou mecanismos de fiscalização e prestação de contas e ampliou o acesso da sociedade aos processos de decisão.

Para muitos analistas, no entanto, o divisor de águas deu-se com a tentativa de sua deposição, em abril de 2002. Desde o fracasso do golpe, passaram a ser frequentes as investidas autoritárias contra o Judiciário, a imprensa, os sindicatos, as entidades civis e as empresas privadas. Se é este o socialismo do século 21 de que tanto se gaba Hugo Chávez, nada mais parecido com o sistema que desmoronou na Europa e dá seus últimos suspiros em Cuba.

Não há feito glorioso, não há revolução de costumes e práticas na política, não há transformação social e econômica capazes de justificar atentados contra as regras democráticas. Vitorioso nas urnas, espera-se que Chávez não use o resultado para tingir de cores ainda mais radicais seu modelo de comando.