Sim à integração

Aloizio Mercadante *, Jornal do Brasil

RIO - Acordos internacionais, como o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, são celebrados levando-se em consideração os interesses maiores e de longo prazo dos Estados. Nesse processo, governos específicos são circunstanciais, e suas idiossincrasias ideológicas não desempenham papel de relevo.

A diplomacia brasileira tem longa tradição de pragmatismo e racionalidade baseada nesse parâmetro essencial de condução da política externa. Assim, em 1975, em plena ditadura militar, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer o governo marxista do MPLA de Angola. Considerou-se que era do interesse estratégico do país a aproximação à África portuguesa que saía do processo de colonização. Tivessem prevalecido as antipatias ideológicas, o Brasil teria perdido a oportunidade de aumentar seu protagonismo no continente africano. Ninguém na época pensou que o governo militar brasileiro havia se curvado ao marxismo.

Apesar disso, alguns veem a decisão sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul como se fosse um plebiscito sobre o governo Hugo Chávez. Quem é favorável a Chávez vota a favor da adesão, quem não gosta de Chávez tem a obrigação de votar contra. Ora, subsumir uma decisão de política externa tão importante a um contexto político circunstancial revela uma certa miopia estratégica que é perigosa para o interesse nacional.

Não convém omitir da análise o longo processo histórico de construção dos vetores econômicos, políticos e estratégicos que conduziram ao ingresso da Venezuela no Mercosul. Já em 1994, com a assinatura do Protocolo de la Guzmania, deu-se início a uma aproximação crescente entre Brasil e Venezuela, solidamente embasada em muitos interesses convergentes. Em primeiro lugar, havia o interesse comum no desenvolvimento da região amazônica, área relativamente despovoada e compartilhada por ambos os países. Essa necessidade estratégica de Brasil e Venezuela fez surgir planos bilaterais de integração energética, com o intuito de enfrentar os gargalos de infraestrutura ao desenvolvimento de suas fronteiras amazônicas.

Em segundo, constatou-se que a complementariedade das economias brasileira e venezuelana conduziria a projetos mutuamente benéficos. A Venezuela, embora tenha abundância de petróleo e gás natural, tem economia pouco desenvolvida em certos setores industriais importantes, como máquinas e equipamentos, automóveis e bens de capital, setores nos quais a economia brasileira é bem mais competitiva.

Do ponto de vista do Brasil, a integração com a Venezuela permitiria o equacionamento de suas necessidades energéticas, facilitaria o desenvolvimento da região amazônica, e criaria um corredor de exportação para o Caribe. Sob a ótica da Venezuela, a integração com o Brasil ensejaria a diversificação da sua estrutura produtiva, diminuindo a sua dependência econômica das exportações de petróleo e de parceiros tradicionais. Desse modo, foram feitos planos para a integração da Petrobras e da PDVSA, a comunicação física de linhas de transmissão de energia elétrica e a construção de estradas e pontes para conectar ambas as nações, posteriormente concluídos com êxito.

Vislumbrava-se, portanto, já naquela época, que a aproximação entre essas nações era inteiramente conveniente aos seus interesses maiores e que a cooperação poderia estar firmemente alicerçada em projetos econômicos, comerciais, de integração energética, e mesmo geoestratégicos, os quais vêm sendo concretizados a passos largos. Hoje, o Brasil tem com a Venezuela, que participa da área de livre comércio do Mercosul desde 2004, seu maior saldo comercial: US$ 4,6 bilhões, 2,5 vezes superior ao obtido com os EUA (US$ 1,8 bilhão). Além disso, há muitos investimentos vultosos de empresas brasileiras na Venezuela.

É essa realidade da crescente e irreversível integração entre Brasil e Venezuela que recomenda pragmaticamente o ingresso desse nosso vizinho no Mercosul como membro pleno. Isso não implica desconhecer a necessidade de respeitar os parâmetros do Protocolo de Ushuaia, que permitem a exclusão de um membro, em caso de ruptura da ordem democrática. Embora eu também questione alguns aspectos do regime político da Venezuela, julgo que isso não ocorreu naquele país.

Na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, comissão que presido, aprovamos o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul após debate de alto nível. Seguindo o brilhante parecer do deputado Doutor Rosinha, o deputado Cláudio Diaz apresentou voto em separado que em muito contribuiu para elevar a discussão. Parlamentares como Eduardo Azeredo, Marisa Serrano e Germano Bonow expressaram suas inquietações. Algumas são também minhas.

Creio ser assim que devemos proceder no Senado. Fazer um debate aprofundado é a melhor maneira de analisarmos essa questão fora dos padrões estreitos do chavismo e do antichavismo. Dessa forma, poderemos concluir, com racionalidade e pragmatismo, que o melhor para o Brasil e para o Mercosul é dizer sim à Venezuela e sim à integração.

* Aloizio Mercadante é senador pelo PT-SP, economista

e professor licenciado da PUC-SP

e da Unicamp