Candidatos ficam sem registros por falta de quitação eleitoral

Portal Terra

SÃO PAULO - Sete candidatos que disputaram cargos de vereador em Goiânia, São Paulo, Belém, Manaus, Belo Horizonte e Porto Alegre nas eleições de 5 de outubro, tiveram seus recursos negados pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos foram movidos contra decisões de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que confirmaram sentenças que rejeitaram pedidos de registro de candidaturas.

Esses candidatos concorreram às eleições de 5 de outubro sub judice, pois no dia do pleito ainda tramitavam, no TSE, os recursos apresentados por eles contra a impugnação de suas candidaturas, a maioria por falta de quitação eleitoral. Os votos que os sete candidatos receberam nas urnas, computados como nulos, serão mantidos nessa condição até que não caibam mais recursos contra as decisões.

O conceito de quitação eleitoral abrange o regular exercício do voto, o atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para auxiliar nos trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos. O entendimento do TSE é o de que a prestação de contas de campanha eleitoral, feita somente às vésperas de novo pedido de registro de candidatura, mostra o nítido propósito do pré-candidato de afastar a irregularidade para forçar uma inexistente quitação eleitoral.

Pela Lei das Eleições, 9.504/97, a prestação de contas à Justiça Eleitoral deve ser feita pelos comitês financeiros dos partidos e pelos candidatos em até 30 dias contados da realização do pleito. A finalidade desse prazo é possibilitar que as contas sejam examinadas em tempo hábil.

Goiânia

O candidato a vereador João Miguel Pinto (PTN) teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral por apresentar a prestação de contas de sua campanha nas eleições de 2004 fora do prazo legal.

São PauloB

Juiz eleitoral indeferiu o registro de candidato de Rogério Reginaldo (PSDB) ao cargo de vereador no município por não cumprir o prazo para a prestação de contas de sua campanha relativa às eleições de 2006.

Belém

O candidato Edilson Cambraia (PSDC) não conseguiu êxito em seu recurso no TSE. Ele concorreu a vereador na capital paraense, embora seu registro tenha sido negado pelo juiz eleitoral, sendo essa sentença confirmada pelo TRE do Pará. O candidato apresentou em 2008 as contas da campanha de 2004.

Manaus

Hertizog Nascimento da Silva (PSDB) concorreu sub judice ao cargo de vereador na capital amazonense, apesar do registro de sua candidatura ter sido recusado pelo juiz eleitoral. A prestação de contas de campanha eleitoral anterior foi apresentada somente às vésperas do pedido de registro para disputar as eleições 2008.

Belo Horizonte

Não prosperou no TSE o recurso apresentado por Obadias Paixão da Silva (PSDB), que disputou o cargo de vereador na capital mineira. O candidato, após ter o seu registro concedido pelo juiz eleitoral, renunciou à disputa. Em seguida, se arrependeu e pediu a retratação da renúncia, mas prevaleceu o pedido anterior.

Porto Alegre

Já o candidato José Alexandre Silva Possolino (PSDB) teve seu pedido de registro impugnado pelo Ministério Público e negado pelo juiz eleitoral por falta de comparecimento às urnas em eleições anteriores. Ele não votou, não justificou ausência e só pagou a multa eleitoral após requerer o registro, o que não afastou a irregularidade.

A candidata Ana Maria da David Finco (PMDB), que também disputou uma das vagas de vereador na capital gaúcha, teve seu registro indeferido pelo juiz eleitoral por apresentar prestação de contas de sua campanha nas eleições de 2004 fora do prazo legal.

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