Prefeitos eleitos de três municípios do Amazonas podem não assumir

Agência Brasil

MANAUS - Os prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro em Autazes, Parintins e Tefé, no Amazonas, poderão não assumir a chefia do Executivo Municipal dessas cidades no dia 1º de janeiro de 2009. Isso pode ocorrer caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue procedentes os recursos, apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que tratam do registro de candidatos considerados inelegíveis, com base na legislação eleitoral.

Segundo o MPE do Amazonas, o prefeito eleito de Autazes, Wanderlan Penalber (PMDB), e o prefeito reeleito de Parintins, Bi Garcia (PSDB) são inelegíveis porque tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente.

De acordo com a Procuradoria da República do Amazonas, as irregularidades atribuídas a Wanderlan Penalber são da época em que ele foi prefeito do município, entre os anos de 1993 e 1996. Segundo o TCU, em 1995, a prefeitura de Autazes não cumpriu integralmente ações previstas num convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o qual recebeu verba federal no valor de R$ 499.687,17. Dados do tribunal revelam que a prefeitura de Autazes não executou, nesse período, serviços relativos a R$ 316.777,17, mais da metade do repasse referente ao convênio.

No caso de Bi Garcia, ele foi condenado pelo TCE/AM por irregularidades nas contas da Câmara Municipal de Parintins, em 1998, quando assumiu a presidência da Casa Legislativa interinamente. De acordo com procurador regional eleitoral substituto, Edmílson Barreiros Júnior, ao obter rendimento maior do que o máximo permitido como verba de representação, Bi Garcia praticou ato de improbidade administrativa.

Em Tefé, onde Sidônio Goçalves foi eleito com 54,54% dos votos válidos (12.318), pode ocorrer uma nova eleição se os votos do candidato forem anulados. Nos próximos dias, a declaração da decisão que autorizou a candidatura de Sidônio Goçalves pode ser embargada pelo TRE. De acordo com o TCE, houve irregularidades na liquidação de despesas e no recolhimento de encargos sociais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando Sidônio esteve na presidência da Câmara Municipal de Tefé.

Por causa dessa situação, o Ministério Público do Amazonas recorreu ao TRE contra a candidatura de Sidônio. Nesse caso como o prefeito eleito teve mais de 50% dos votos válidos -, a Justiça Eleitoral determina que haja uma nova eleição, em até 40 dias, a contar da data da anulação dos votos.

No caso de Autazes e Parintins, se o TSE decidir que Wanderlan Penalber e Bi Garcia são inelegíveis, os votos atribuídos a eles serão anulados. Com isso, em caso de julgamento desfavorável aos prefeitos eleitos, os candidatos que tiveram a segunda maior votação nos municípios deverão ser diplomados. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Wanderlan Penalber conquistou 46,76% dos votos válidos (6.174) e, Bi Garcia, 49,82% da preferência do eleitorado de Parintins (20.304).

O procurador regional eleitoral substituto explicou que o julgamento dos recursos após o período eleitoral é um procedimento que pode ocorrer em virtude da demanda de processos. - Até 16 de setembro realmente deveriam ter sido julgados todos os recursos do TRE, mas ainda assim restaram alguns remanescentes porque, em alguns deles, cabiam outros recursos e embargos que nem sempre são julgados de imediato - disse.

De acordo com Barreiros, as decisões do TSE devem ser anunciadas em até dois meses. - É normal ter uma quantidade extra de recursos que ficam para ser julgados depois das eleições, mas isso deve ser definido até a fase de diplomação dos eleitos, que costuma ocorrer no máximo até dezembro - informou o procurador.

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