STF proíbe candidatura de ex-cônjuges de políticos

Portal Terra

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiram a candidatura de ex-cônjuges do presidente da República, governador ou prefeito. A regra vale quando o divórcio é oficializado durante o mandato do companheiro. A exceção ocorre para os casos em que o político se afasta do cargo seis meses antes do pleito.

A decisão foi tomada para impedir o continuísmo de pessoas da mesma família no poder. Segundo o relator do processo, Ricardo Lewandowski, "a regra objetiva fundamentalmente a preservação do princípio da moralidade no trato da coisa pública. A medida evita a formação de clãs familiares."

A sentença foi definida durante a análise de um recurso da vereadora de Itaúna (MG) Dagmar de Lourdes Barbosa. Ela, que foi eleita em 2004, se divorciou em abril de 2003, época em que o ex-marido era prefeito da cidade (2001 - 2004).