Impedimento do vice indefere chapa em Lages

Portal Terra

SANTA CATARINA - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina negou provimento ao recurso do candidato a vice-prefeito da coligação Avança Lages (PT-PR-PcdoB-PRTB-PDT-PV-PSB), Jacinto Bet (PR), por estar inelegível em virtude de ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por ofensa à Lei de Licitações quando foi presidente da Câmara de Vereadores em 2001. Com o vice indeferido, toda a chapa está impedida de concorrer, mesmo que seu candidato a prefeito, Sérgio Godinho (PT), não tenha sido impugnado.

Jacinto Bet alegou que não agiu de má-fé, já que devolveu os valores ao erário público e pagou multa.

O TCE desaprovou as contas de 2001 de Bet por irregularidades em despesas com contratação de serviços de produção e finalização de vídeo e na contratação de serviços técnicos de consultoria e auditoria administrativa e financeira, ambos sem licitação. As contratações totalizaram mais de 60 mil reais.

Conforme o relator do processo, quando se trata de ofensa à Lei de Licitações, a irregularidade é considerada insanável. Nos autos pode-se verificar que as multas foram pagas em 4 de julho de 2008, ou seja, às vésperas do protocolo do pedido de registro da candidatura.

- A simples quitação das referidas obrigações pecuniárias não é suficiente para elidir a inelegibilidade em questão, na esteira do que já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral - afirmou o relator.

A coligação Avança Lages ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral ou substituir o candidato a vice-prefeito.