Fundos de pensão terão novas normas

BRASÍLIA, 3 de setembro de 2008 - O Ministério da Previdência editou novas regras para reduzir o risco de que fundos de pensão sejam utilizados para lavagem de dinheiro. De acordo com a Instrução 26 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), publicada no Diário Oficial da União de ontem, operações mensais de valor igual ou superior a R$ 50 mil deverão ser informados ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

A meta é ter um controle mais rígido sobre os aportes dos participantes, permitindo o cruzamento de informações com outras fontes de dados para prevenir e combater os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Os fundos de pensão terão 90 dias para implantar as novas regras.

Operações com valor superior a R$ 50 mil são o foco prioritário da nova medida. Esses aportes deverão ser informados ao Coaf por meio do site da SPC no prazo máximo de 24 horas. Conforme informa o Ministério da Previdência, a entidade deverá "se abster" de informar o cliente sobre essa comunicação, como determina a Lei que criou o Coaf.

A nova instrução substitui a Instrução SPC 20, de fevereiro deste ano. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) avalia que a mudança foi positiva, ao "tornar mais clara a definição dos clientes e elevar de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor a partir do qual as transações precisam ser comunicadas às autoridades", excluindo a necessidade de informar pagamentos de benefícios de natureza previdenciária, de empréstimos a participantes e assistidos e as de portabilidade.

Não são apenas os aportes de mais de R$ 50 mil que deverão ser informados ao Coaf pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A regra vale também para situações como contribuições ao plano cujo valor se afigure incompatível com a ocupação profissional do participante ou com seu rendimento estimado.

(Ayr Aliski - Gazeta Mercantil)