Candidato à Prefeitura de Belém recorre contra multa por propaganda

JB Online

BRASÍLIA - O ex-deputado federal José Priante, candidato pelo PMDB à Prefeitura de Belém, no Pará, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra multa de R$ 31.923,00 imposta por propaganda antecipada. Alvo de representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), Priante foi condenado juntamente com o jornal local 'A Vanguarda' pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

De acordo com o processo, no dia 24 de março deste ano, o jornal veiculou em notícia de capa 'Lula apóia Priante prefeito de Belém'. O texto citava informações que circulavam recentemente na imprensa local e nacional sobre intenção do presidente da República em fortalecer a aliança PMDB-PT e o desejo de ver o PT na candidatura de Priante em Belém.

A multa por propaganda eleitoral fora do período permitido está prevista no artigo 3º da Resolução TSE 22.718/08, que determina multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00 para o caso de propaganda eleitoral veiculada antes do dia 6 de julho. Para o TRE do Pará, o texto veiculado pelo jornal, 'travestido' de matéria de cunho jornalístico era, na verdade, propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Priante, a revelação de opinião pessoal do presidente da República é um tema político e não eleitoral. 'Assim, o ato repudiado não se confunde com propaganda eleitoral extemporânea', afirma o ex-deputado federal no recurso ao TSE.