Hélio Costa negociará uso de satélite militar

O Ministério das Comunicações Hélio Costa pretende pedir à Embratel que ratifique a golden share (ação especial com poder de veto) à qual o governo tem direito na empresa Star One, operadora de satélites da companhia, caso a empresa decida cobrar pelo uso do satélite militar C-1, que entrará em atividade em novembro.

Na época da privatização da companhia, em 1998, um acordo garantiu que as Forças Armadas poderiam continuar a transmitir dados sem pagar à operadora. O acerto, no entanto, vale somente para o atual satélite, B-1. 'Até agora, a Embratel deu sinais de que pretende cobrar pelo uso do novo satélite', afirmou o ministro.

Para Hélio Costa, essa situação é conseqüência de erros cometidos na época da privatização das telecomunicações. 'Tanto a golden share quanto o uso do satélite militar sem custos constaram das negociações, mas o problema ocorreu na definição das condições para a venda da Embratel', criticou.

O ministro admitiu ainda que o governo, ao contrário do que foi divulgado em 2004, não tem participação acionária na Star One. Nesse ano, a companhia americana MCI vendeu a Embratel para a mexicana Telmex.

Quando a Embratel deixou se ser estatal, há nove anos, as transmissões de dados por satélite passaram a ficar nas mãos da iniciativa privada. Na época, foi criada uma freqüência chamada de Banda X, para garantir o sigilo das comunicações. Em 2004, a golden share foi utilizada como condição para que a compra da Embratel pela Telmex fosse aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As informações são da Agência Brasil.