ASSINE
search button

Pag. 53 - Aprovada pelo Congresso, Lei roubou a cena eleitoral - Retrospectiva 2010

Compartilhar

Alcance da legislação, alterada a menos de um ano das eleições, causou dúvidas A pós muita pressão dos movimentos populares, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Ficha Limpa, em maio. O objetivo era impedir que condenados pela Justiça pudessem se candidatar. Mas a discussão sobre a validade da lei para as eleições de 2010 causou um impasse sem precedentes.

Isso porque sua aprovação aconteceu a menos de um ano das eleições.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretou que os candidatos do último pleito já passariam pelo crivo da Ficha Limpa. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, com recurso do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de processo de quebra de decoro. O julgamento da ação terminou empatado e os ministros do STF decidiram que o veredicto final será dado somente após a escolha do 11º ministro da corte. Enquanto isso, permanece a dúvida sobre a validade da lei a partir de 2010. RORIZ – Ex-governador do DF chegou a se candidatar, mas renunciou e indicou a esposa, Weslian Roriz. STF não decidiu se Lei da Ficha Limpa vale a partir de 2010.