Inquérito militar responsabiliza indicados de general Heleno por falta de planejamento no 8/1

As Forças Armadas responsabilizam dois órgãos chefiados por militares indicados pelo general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), por não terem feito o planejamento "adequado" para proteger o Palácio do Planalto durante ataque golpista às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. O "veredicto" consta no inquérito policial militar finalizado em 2 de março e complementado no dia 14 daquele mês. O relatório sigiloso foi obtido pela Folha de S. Paulo.

A apuração preliminar enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que relata as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que há "indícios de responsabilidade" da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, comandada à época pelo general Carlos Feitosa Rodrigues, e do Departamento de Segurança Presidencial (Dseg), chefiada pelo coronel Wanderli Baptista da Silva Junior.

Feitosa Rodrigues chegou ao cargo em 2021, durante a gestão de Heleno. Foi mantido no governo Lula pelo general Gonçalves Dias, ministro do GSI que pediu demissão em abril após a divulgação de imagens que colocaram em xeque a atuação do órgão durante o 8 de janeiro. Wanderli também foi nomeado por Heleno e mantido por Gonçalves Dias. Ele ficava diretamente abaixo de Feitosa na estrutura interna do gabinete. Os militares, que fazem parte dos quadros do Exército Brasileiro, foram exonerados após a tentativa de golpe.

O inquérito cita de forma genérica, sem identificar os nomes dos militares que estavam no comando, os dois órgãos. No âmbito do GSI, afirma que "resta evidente" que "o planejamento, o acionamento e o emprego" de militares "no tocante às ações ligadas à manutenção da integridade física do Palácio do Planalto e adjacências" cabe à secretaria.

O relatório destaca que, de acordo com o protocolo que define as ações do GSI e do Comando Militar do Planalto (CMP) na defesa do palácio (chamado de Plano de Operações Escudo), competia ao DSeg "acionar o deslocamento" da tropa de choque do Exército.

O documento reitera que apenas um pelotão, com 36 homens, foi enviado pelo CMP por volta das 12h do dia 8 de janeiro, quando já havia mobilização de bolsonaristas em Brasília. A título de comparação, no dia 31 de julho de 2022, quando Bolsonaro convocou manifestações contra o STF, havia 110 militares no Planalto.

"Desta forma, é possível concluir que, sendo realizado um planejamento das ações de segurança adequado, com o acionamento de valor de tropa suficiente, a execução das ações de segurança por parte das tropas do CMP teria melhores condições de êxito. Nesse sentido, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada ou minimizado os danos patrimoniais sofridos", diz o inquérito.

O texto cita ainda que "devido a uma previsão de ‘normalidade’ por parte daquele órgão [Secretaria Presidencial] - que não se verificou na realidade -, o efetivo solicitado ao CMP e empregado foi abaixo do necessário diante do grande número de invasores e do comportamento agressivo dos mesmos".

"Noutro vértice, conclui-se que há indícios de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial/Dseg quanto à invasão do Palácio do Planalto, considerando que houve falha no planejamento e na execução das ações", afirma.