O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (20), a lei aprovada pelo Congresso que reorganiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e cria o Programa de Cozinhas Solidárias. A iniciativa, criada pela primeira vez há quase 20 anos, no âmbito do Fome Zero, une o incentivo à produção dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

O texto aprovado pelo Legislativo converteu em lei medida provisória do governo. A aprovação final ocorreu pelo Senado em 12 de julho. A cerimônia de sanção presidencial contou com a participação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Conforme anunciou o ministro Paulo Teixeira, o orçamento previsto para o PAA em 2023 é de R$ 500 milhões - volume muito superior ao destinado no ano passado, no patamar de R$ 2 milhões. Outro anúncio realizado durante a cerimônia de sanção foi a de que pelo menos metade das compras via PAA deverão ser realizadas em benefício de produtoras rurais mulheres.

"O dinheiro gasto é aquele que a gente põe e não tem retorno. O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que tenham direito às calorias e proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender seus produtos”, destacou o presidente.

Desde 2003, o investimento federal na iniciativa já soma mais de R$ 8 bilhões, com a participação de mais de 500 mil agricultores familiares. Nos últimos anos, o programa foi extinto pela gestão de Jair Bolsonaro. Lula relançou o PAA, em março deste anos, por meio da Medida Provisória nº 1.166. Em abril, o Decreto nº 11.476 regulamentou o funcionamento do programa.

"O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção, de modo especial. Temos de um lado a ampliação do próprio orçamento, no ano passado tínhamos só R$ 2 milhões do PAA. E por autorização do presidente Lula e a equipe econômica, já na largada autorizou patamar de R$ 500 milhões", apontou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Como funciona

O novo formato prioriza a compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, para os povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Além disso, a nova lei determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deverá ser direcionado à aquisição de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. Prevê ainda que o mesmo percentual de recursos para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.

O novo desenho do PAA traz ainda o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

Incluído na mesma lei, o Programa de Cozinhas Solidárias busca oferecer auxílio e incentivo do governo federal a experiências locais do tipo, que envolve modalidades como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários. Na atual etapa, o Executivo tem mapeado essas experiências em todo território nacional.