Baía da Guanabara

A atividade profissional me permitiu participar ativamente de dois grandes projetos de engenharia ambiental realizados no Rio de Janeiro. O Programa de Despoluição da Baía da Guanabara (PDBG) e o Programa Nova Baixada (PNB).

O PDBG, planejado no governo Brizola, a partir da Rio 92, e negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), consistia na construção de estações de tratamento de esgoto, troncos coletores e redes de abastecimento de água. 

O PNB, originalmente Baixada Viva, financiado também pelo BID no governo Marcello Alencar, tinha como foco obras de saneamento básico - redes coletoras de esgoto e drenagem pluvial, pavimentação de ruas, construção de creches e postos de saúde e urbanização de bairros.

Programas que se complementavam perpassaram diversos governos. Enquanto o PDBG enfrentava as obras de macrossaneamento, o PNB atuava nas obras de microssaneamento por bairros, com ênfase, até por exigência do BID, na mobilização socioeducativa das populações envolvidas.

A antiga Feema, hoje Inea, e a Cedae foram responsáveis pela elaboração do plano diretor de despoluição da Baía da Guanabara. O modelo hidrodinâmico da baía foi realizado com a participação de técnicos japoneses, responsáveis pela complexa despoluição da baía de Tóquio (1320 quilômetros quadrados), cerca de 3,5 vezes maior que a da Guanabara (380 quilômetros quadrados).

O projeto da baía de Tóquio, com cinco portos no seu interior, iniciou-se nos anos 1960 pelo gerenciamento do lixo descartado, e depois, progressivamente, com o tratamento dos efluentes industriais e domiciliares. Foram quase 30 anos de trabalhos ininterruptos.

Aqui, já decorrido quase o mesmo tempo, e considerando as diferenças econômicas e sociais entre os dois países, deve-se reconhecer que foram obtidos resultados que não podem ser desprezados, embora aquém do esperado. Quem conheceu a qualidade das águas da baía nos anos 1980, comparando-a com a de hoje, percebe uma grande diferença para melhor.

As críticas, portanto, não devem ser dirigidas às soluções dos projetos ou à dedicação de seus técnicos, mas à ineficácia gerencial que, fragmentada, impediu a integração de todos os entes envolvidos. Aliás, esse é um problema fundamental da estrutura administrativa do Estado do Rio de Janeiro, que está a exigir reformas organizacionais profundas.

A falta de articulação entre os órgãos técnicos e as instâncias políticas do estado e dos municípios acabou por produzir um desperdício de recursos passível de ser evitado. A ausência de vigilância, mau uso e manutenção das estações de tratamento de esgoto, resultaram em depredações, saques, furtos em obras concluídas e em equipamentos instalados. 

Uma das medidas possíveis de ainda serem tomadas é um novo desenho do Comitê Executivo da Bacia, incluindo a baía e seus rios contribuintes - Iguaçu, Sarapuí, Meriti e outros. Esse novo comitê, a ser integrado pelos órgãos técnicos do estado e de todos os municípios envolvidos, deverá planejar e executar todas as obras ambientais estruturantes, além de coordenar as demais ações municipais que interfiram na bacia em questão.

A requalificação das águas da Baía da Guanabara não é somente um projeto ambiental, pois revalorizará o uso de toda a sua orla, desde o Caju, passando pelos municípios da Baixada, São Gonçalo, até o centro de Niterói. Trata-se, assim, de um programa indutor do desenvolvimento urbano e social dessas regiões, com reocupação de seus territórios. Necessário, porém, atenção especial, mediante uma legislação rigorosa com aplicação severa, para que não ocorra o fenômeno da gentrificação, tão comum em áreas urbanas revitalizadas.

A recuperação ambiental da baía e do seu entorno deve ser relevante na agenda do próximo governo a ser eleito em outubro. Infelizmente, até o momento, nenhum dos postulantes enfatizou essa prioridade estratégica para o desenvolvimento da região metropolitana do estado. 

* Arquiteto e urbanista