A distribuição funcional da renda no Brasil

A distribuição funcional da renda define as participações relativas dos rendimentos do trabalho, do capital e do governo em toda a renda gerada na economia. Ou seja, é medida pela parcela de salários dos trabalhadores, do lucro das empresas e da arrecadação de impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB). Embora menos debatida que a distribuição pessoal – que mede a desigualdade entre os indivíduos ou famílias – a análise da distribuição funcional justifica-se por estar relacionada às economias que estruturalmente apresentam renda desigual, como o caso da economia brasileira. Internacionalmente, tal temática está no âmbito da Agenda 2030, para o acompanhamento de indicadores sociais, econômicos e ambientais dos 193 países membros da ONU. O indicador “participação das remunerações do trabalho no PIB” faz parte do Objetivo 10: “Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles”.

Nas décadas 2000-10, houve notável redução da desigualdade pessoal da renda no Brasil. Tal melhora, com o aumento do valor real do salário mínimo, teria sido acompanhada pela maior participação dos salários no PIB? Como foi a trajetória da distribuição funcional após o fim do ciclo de crescimento econômico do país, em 2014? E após o aprofundamento da crise econômica nos anos seguintes?

O Sistema de Contas Nacionais do IBGE revela que, até 2004, houve queda da participação salarial no PIB, ou seja, na renda gerada pela economia. Após esse ano, ao contrário, houve permanente tendência de crescimento até 2015, último dado disponível. Devido às questões metodológicas, os dados oficiais possuem dois anos de defasagem, ou seja, somente ao fim deste ano saberemos os resultados oficiais para o ano 2016.

O comportamento favorável aos trabalhadores até 2015 se deu por fatores externos e internos. Em um primeiro momento, prevaleceu o crescimento da economia mundial e o aumento das exportações brasileiras, o que beneficiou a economia dos países emergentes. Após a crise internacional de 2008 e a retração dos mercados mundiais, foram os aumentos reais do salário mínimo, a expansão de exitosos programas sociais e a expansão do crédito e dos investimentos públicos que estimularam a demanda doméstica e propiciaram o aquecimento da economia que, por sua vez, sustentou a criação de vagas formais no mercado de trabalho, caracterizando um ciclo virtuoso de crescimento, emprego e renda. 

Embora beneficie o trabalhador, esse aquecimento do mercado interno é também positivo para empresários e governos, pois as vendas de bens e serviços crescem, assim como os lucros e a arrecadação tributária (em termos absolutos). 

Para se ter uma ideia, a taxa de desemprego atingiu o nível mais baixo da série histórica no ano de 2014, em 6,8%. Em um ranking de 44 países da base de dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil avançou da 38ª para a 26ª posição na participação salarial, de 2004 a 2015.

Infelizmente, o que os resultados para o triênio 2016-18 devem revelar não será animador. Há clara deterioração do mercado de trabalho brasileiro, pois a taxa de desemprego atingiu seu maior nível histórico anual (12,8%, em 2017), a informalidade cresceu e os rendimentos declinaram. Para piorar, ainda estão em curso os efeitos nocivos de duas reformas legislativas recentemente aprovadas, a lei da terceirização ilimitada e irrestrita e a reforma trabalhista, ambas com impactos danosos para os trabalhadores.

Como se não bastasse, tais efeitos negativos além de intensos, poderão ser duradouros, por conta da Emenda Constitucional 95, também aprovada recentemente, que congela os gastos públicos e limita a atuação do Poder Executivo como indutor do crescimento econômico, como em nenhum outro país – até mesmo os mais conservadores em relação ao gasto público. A indução do crescimento é importante instrumento do Estado ainda hoje para qualquer país, sobretudo para os menos desenvolvidos e com alto grau de carências sociais, como o Brasil.

Como alento, cumpre mencionar que este ano teremos eleições gerais, que neste contexto serão ainda mais importantes e decisivas. A escolha de representantes no Executivo e no Legislativo, comprometidos com a maioria da população, terá a missão de reverter o retorno do aumento da desigualdade de renda, uma das maiores calamidades de nosso país.

* Doutor em Economia pela UFRJ e professor da PUC-RJ