Para a empresa sobrepairar a crise

Sobrepairar ao atual ciclo de inflação elevada, juros altos, desemprego e baixo consumo é possível, mas exige atenção, dedicação e criatividade dos empresários que podem usar de diversos instrumentos legais para tal, também organizar novo desenho empresarial de forma simples ou sofisticada e, de acordo com as leis vigentes, mecanismos para fazer significativa diferença na segurança da operação do negócio e dos sócios.

A situação econômica do país ainda é delicada, portanto, no caso de empresas que estejam enfrentando dificuldades financeiras, que tenham adquirido dívidas, empréstimos difíceis de quitar, falta de capital de giro etc, para essas empresas vale ponderar alternativas mais econômicas ao seu negócio.

Se for o caso de a empresa estar muito endividada, uma solução é usar o instituto da Recuperação Judicial ou o da Recuperação Extrajudicial para conseguir manter a sua atividade produtiva, o emprego dos trabalhadores e o interesse dos credores, deixando de ser mais uma estatística de falência decretada.

Para o caso de decidir iniciar pedido de Recuperação Judicial, qualquer empresa que mantenha regularmente suas atividades há mais de dois anos e que atenda a alguns outros pré-requisitos definidos em lei deve encaminhar o seu pedido ao Poder Judiciário ou requerer a homologação do pedido de Recuperação Extrajudicial ao Judiciário.

Se escolhida a Recuperação Judicial, o processo tem condições de ser iniciado com pedido escrito (petição) e juntada de documentos necessários (de acordo com a lei), tudo endereçado a um juiz que decidirá pela viabilidade da recuperação da empresa e que, caso não entenda assim, poderá decretar a falência da mesma nesse processo.

É fácil ver vantagem no pedido extrajudicial, primeiro porque o custo do procedimento judicial é maior – há imposição de diversos pagamentos ao Judiciário e de remuneração do administrador judicial; segundo porque o procedimento extrajudicial pode ser célere, a depender unicamente dos interessados, sem a burocracia e os custos da Justiça; terceiro porque se houver descumprimento do acordo extrajudicial tudo volta a ser como antes, com a possibilidade de os credores exigirem seus créditos e do devedor apresentar novo pedido de homologação de plano de recuperação extrajudicial.

Para evitar maiores problemas, especialmente no caso dos empresários brasileiros que ainda correm o risco de ter seu patrimônio pessoal tomado para pagamento de dívidas das empresas, de acordo com o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, é recomendado usar das ferramentas de Proteção Legal Patrimonial.

O planejamento para proteção patrimonial é comumente praticado em países no Primeiro Mundo e bem serve para cuidar que um conjunto de bens sofra pouco ou nada apesar das inseguranças cotidianas, ainda mais nesse momento em que, sem necessidade de ordem judicial, o próprio fisco pode mandar bloquear bens por eventual dívida tributária, às quais o Judiciário, que está muito lento, poderá demorar anos a fio para decidir se ele tem ou não tem razão. 

Importante, portanto, em meio aos tempos ainda turbulentos da economia, as empresas consultarem bons advogados e contabilistas, promoverem sua reorganização societária, reverem seus contratos, examinarem a necessidade de reestrutura, desenvolverem governança corporativa, compliance para empresa limpa etc, a fim de pagar menos tributos, não sofrer com as delongas do Judiciário e proteger o patrimônio da empresa, dos administradores e dos sócios envolvidos.

* Advogada, especialista em Mediação de Conflitos, Proteção Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial