O desafio de governar o Estado do Rio

Nos últimos anos, o governo estadual vem sofrendo uma crise profunda que amplificou os impactos da crise nacional e, somado à explicitação de especificidades, gerou uma grave desorganização de sua gestão financeira e fiscal. Essa problemática não é simplesmente o ajuste das contas públicas, mas evitar que a forma de ajuste prejudique o processo de retomada econômica e redunde em maior conflito distributivo. 

Quatro aspectos são decisivos para serem abordados. No primeiro ponto, criticar o equívoco em considerar que a economia fluminense possuía uma situação de “bonança” econômica no período anterior à crise das finanças públicas. Nesse sentido, questionar esse contexto de falsa euforia calcado na tese equivocada de “vocações produtivas” e superestimação do papel do ciclo de grandes investimentos em um contexto de insatisfatórias políticas de adensamento produtivo. 

Isso reafirma um problema estrutural de geração de receitas que terá agravado seus efeitos por alguns fatores catalizadores: endividamento público explosivo, queda dos royalties como efeito da redução do preço do barril de petróleo, redução de arrecadação com o travamento de diversas decisões de investimento e produção como consequência da Operação Lava Jato, bem como o forte cenário recessivo nacional. A tentativa de sanar o problema por ações paliativas se mostrou ineficaz a ponto de se optar por um choque de austeridade. 

No segundo ponto, cabe alerta que a adoção de um choque de austeridade é cercada de controvérsias ao não focar a dimensão essencial do problema: a raiz é uma debilidade econômica e não simplesmente erros de gestão. Para isso, merece ser abordada a problemática dos incentivos fiscais em uma visão de desenvolvimento, logo apontando sua importância para evolução positiva do ICMS em um contexto nacional de guerra fiscal, que não se terá solução na escala estadual. Contudo, deve ser feita ponderação sobre a fragilidade da política industrial associada, em particular, porque não se evitou reafirmação de indícios de desindustrialização. Nesses termos, cabe chamar atenção para a evidência do fenômeno da tendência à “estrutura produtiva oca”, algo central para se reconhecer que o problema de receita tem um caráter estrutural.

No terceiro ponto, é preciso discutir a fragilidade da máquina pública estadual para oferecer um enfrentamento a esse problema. Nesse sentido, a questão não se trata de uma máquina “inchada” e sim desestruturada, inclusive com assimetria de capacidade de gasto entre os poderes. Por essa razão deve ser apontado que o cerne da questão é o histórico de um “marco de poder”, no qual a corrupção não é a causa e sim uma das consequências dessa evolução negativa. Da mesma forma, deve ser ressaltado o problema previdenciário, destacando que não se trata de um regime “quebrado” e sim da administração dos custos de transição de um processo de reequilíbrio já em curso. 

No quarto ponto, cabe enfatizar que não basta tratar o problema como algo restrito a questão técnica de gestão. Ao contrário, cabe evidenciar que tensões federativas agravam o problema econômico estrutural e limitam o espaço decisório da administração estadual. Logo, a solução não poderá ser apenas técnica e sim política, evidenciando injustiças federativas e imposições pela União de processos de reenquadramento fiscal marcados pela ausência de políticas claras de recuperação econômica estadual e superação de um grave cenário de desemprego.

Diante desses pontos abordados, o foco central deve ser voltado para a necessidade de o Estado do Rio de Janeiro objetivar retomar seu protagonismo nacional. O problema não se trata de administração de uma “massa falida”, mas de superar a ociosidade econômica de uma série de potencialidades no território. Nesse sentido, a necessidade de se buscar uma solução política mais efetiva na defesa dos interesses regionais na escala nacional, na qual o cerne do desafio é recuperar maiores graus de autonomia federativa. 

Em suma, o fundamental é ampliar a discussão para resgatar o mais rapidamente possível o papel da escala de poder estadual que vem sendo enfraquecido. Algo associado ao maior fortalecimento de órgãos de controle e áreas de planejamento e geração de dados, bem como na ampliação da reflexão regional e institucionalização de uma visão estratégica sólida.

* Especialista em Economia Fluminense e Professor da FCE/Uerj