Um lamento secular

O que fazemos entre um 13 de maio e outro para mudar a realidade da população negra no Brasil? Para onde quer que olhemos, as condições de vida da população negra são piores do que as da população branca. Os indicadores sociais, frequentemente divulgados pelo IBGE, corroboram essa visão com bastante clareza. 

São comuns análises por cor ou raça que evidenciam o distanciamento entre os grupos populacionais no mercado de trabalho. Em 2016, por exemplo, enquanto o rendimento médio da ocupação principal das pessoas pretas ou pardas era de R$1.455, o das pessoas brancas era superior em mais de 80%, correspondendo a R$2.629. Entre as pessoas brancas ocupadas, quase 70% estavam em ocupações formais, enquanto para os pretos e pardos essa taxa pouco ultrapassava a metade (55%), estando, assim, mais vulnerável no que diz respeito à proteção social. Tais diferenças são observadas ao longo da série histórica, mas é preciso apontar que a crise econômica que se abateu no país nos últimos anos afetou os trabalhadores pretos ou pardos com maior intensidade, o que se refletiu em uma piora mais acentuada nos indicadores de mercado de trabalho para esse grupo. 

No que tange à educação, a população preta ou parda também fica para trás. Em 2017, a taxa de analfabetismo entre as pessoas brancas com 15 anos ou mais de idade era 4,0%, enquanto para as pretas ou pardas tal revés atingiu mais do que o dobro: 9,3% da população. Apesar da recente melhora, a taxa de escolarização foi também maior para a população branca do que para pretos ou pardos em todas as faixas etárias, especialmente no grupo com idade adequada para cursar o ensino superior (18 a 24 anos). Não surpreende, portanto, que 22,9% das pessoas brancas com 25 anos ou mais de idade tenham nível superior completo, enquanto apenas 9,3% das pessoas pretas ou pardas atingiram esse mesmo nível de instrução, segundo o dado mais recente.

Discriminação no mercado de trabalho e acesso mais restrito à educação convivem, como seria esperado, com desigualdade de renda. De fato, pretos ou pardos representavam, em 2016, mais da metade da população brasileira, mas eram 78,5%, entre os 10% com menor rendimento domiciliar per capita. Em outras palavras, quase 80% da população com renda mais baixa no Brasil era de cor preta ou parda. Na outra face da mesma moeda, entre os 10% com maior rendimento predomina a população branca, com quase 75%.

Esse ciclo vicioso ecoa, ainda, nas condições de moradia. Homens e mulheres pretos ou pardos estavam mais expostos às inadequações nas características da habitação, como ausência de banheiro de uso exclusivo do domicílio, paredes externas construídas com materiais não duráveis, adensamento excessivo (com mais de três pessoas por dormitório) e ônus excessivo com aluguel. A posse de máquina de lavar roupa, um bem que economiza o tempo do morador – na maioria das vezes da moradora – para a execução de outras tarefas, reflete também tal desigualdade. Embora tenha havido acréscimo considerável na posse desse bem no Brasil, sobretudo para a população negra, os dados mais recentes revelam ainda um abismo entre os grupos populacionais – 74,7% para brancos e 47,9% para pretos ou pardos.

Após 130 anos de Lei Áurea, ainda são patentes os efeitos de termos sido o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Embora políticas compensatórias, entre as quais as cotas universitárias são o mais bem-sucedido exemplo; e políticas de renda, seja por meio de programas sociais ou pela valorização do salário mínimo, que atinge a base dos trabalhadores, aposentados e pensionistas, tenham minorado a desigualdade racial, ela ainda é notória. Dada a atualidade desse tema, ante a discriminação sofrida em diversas searas da vida em sociedade, e a imensa dívida para com os descendentes dos africanos, que vieram escravizados e geraram recursos para o país, essas bandeiras precisam novamente ocupar espaço de destaque nos planos de governo. Sobretudo no momento em que eleições gerais se avizinham.

*Doutor em Economia pela UFRJ e professor da PUC-RJ **Mestra em Sociologia pela Uerj e professora da UFRJ