Lições sobre o foro privilegiado

As lições de sabedoria da antiga Grécia não saem do meu pensamento. Uma das principais é a Übris (????) que tem o significado de desmedida, tudo aquilo que passa além dos limites normais de algum assunto. E estamos vendo isso na questão do Foro Privilegiado. Diz o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, considerada a Constituição Cidadã: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Portanto não é admissível que servidores públicos de qualquer espécie, inclusive os diversos cargos do Executivo, Legislativo e do Judiciário tenham regalias que são negadas aos demais cidadãos. Por qual motivo algumas classes deveriam ter um foro privilegiado? E em nossos dias ele está sendo usado para proteger medidas que estejam direcionadas para o bem estar da população ou daqueles que estão realmente servindo aos cidadãos? Não é o que vemos. 

O que vemos atualmente é que o foro privilegiado protege, antes de tudo, os funcionários públicos mais destacados em função da abrangência de suas atuações, como presidente, senadores, deputados e ministros, de serem processados ou presos por seus desmandos que levam, direta ou indiretamente, prejuízos, ruínas e desgraças à sociedade como um todo. 

Esse exemplo de impunidade, sem dúvida, colabora para que uma boa parte da população procure caminhos perniciosos. Digo que o exemplo vem de cima. A sensação de impunidade se espalha e estamos vendo uma escalada de situações que, aos poucos, corroem uma sociedade. Furtos, agressões e homicídios, uma raridade na minha juventude, hoje se tornam parte do nosso dia a dia. Foi até criado um aplicativo, OTT (Onde Tem Tiroteio), que mostra que temos por volta de um tiroteio por hora. Andávamos pelas ruas sem qualquer temor, as portarias, todas eram abertas e não se via uma grade a não ser nas prisões. Nos dois anos em que trabalhei na emergência do Hospital Miguel Couto, nunca atendemos uma agressão sequer. As então favelas (Rocinha, Catacumba, Vidigal, Tambá, Pasmado, Cantagalo, Pavão e Pavãozinho, Chapéu Mangueira, Praia do Pinto e outras) eram comunidades de barracos de madeira habitadas apenas por pessoas de bem, pacíficas e trabalhadoras. Lembro, ainda, que, quando trabalhava no Hospital da Lagoa, cinco de nós, médicos, passávamos o sábado na então favela da Gardênia Azul, em Jacarepaguá, fazendo atendimento sem nada ganhar. Lá também toda a população era pacífica e não se ouvia falar em crimes de qualquer espécie. 

Não tenho dúvida de que a sensação de impunidade, seja ela pessoal ou fruto de alianças com aqueles que deveriam combater os crimes ou desserviços, ajuda e mesmo incentiva os que não têm o sentido ético e social a permanecerem no mau caminho. Essa situação muito se assemelha ao que estamos vendo no caso do foro privilegiado. É um privilégio que está, quase sempre, sendo levado a cabo em seu avesso. Aqueles que deviam estar sendo agraciados com o foro são os cidadãos de bem, mas esses não têm a necessidade da sua existência.

* Presidente do Instituto de Medicina e Cidadania (IMC)