Lula, um preso político

A prisão do ex-presidente Lula pode ser considerada o ato final de uma tragédia anunciada. Não foram poucos os sinais emitidos (pelo juiz do caso) e que demonstravam seu recôndito desejo de proferir uma sentença condenatória no famigerado processo do tríplex. Em que pese a defesa poder utilizar recurso especial (STJ) e recurso extraordinário (STF) para discussão do caso, a consumação do ato trouxe consigo uma grave questão para o Estado brasileiro: o caráter político da prisão. No Brasil, o debate sobre presos políticos tem suas principais referências históricas no período de 1964-84, quando a perseguição a opositores era uma prática institucional do regime militar. 

Após o início do processo de redemocratização, os casos de prisões por motivações políticas tiveram um declínio, mas não desapareceram por completo (como é o caso de Rafael Braga). A expressão prisão política remete ao uso da prisão como forma de repressão às liberdades de pensamento, consciência, religião, expressão e informação. Trata-se daquilo que, no artigo “The forgotten prisoners”, publicado em 1961 no jornal “The Observer”, o advogado britânico Peter Benenson classificou como prisioneiro de consciência. Com o texto, Benenson convocava os leitores para que escrevessem a seus líderes e instituições exigindo respeito aos direitos básicos dos cidadãos. Essa campanha foi o pontapé inicial para a criação da Anistia Internacional.

No passado mais recente, através da Resolução 1900 (2012), a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa estabeleceu alguns critérios para definição de quem pode ser considerado um preso político. Dentre eles, se a detenção for resultado de procedimentos claramente injustos e isso pareça estar relacionado a motivações políticas das autoridades. A situação do ex-presidente Lula se encaixa tanto no conceito cunhado por Benenson, quanto no critério adotado pelo Conselho da Europa. Evidenciam esse fato os conteúdos da denúncia e da sentença do processo do triplex, nos quais há uma clara tentativa de censura a um modelo de governo (vide o capítulo “presidencialismo de coalizão deturpado” da denúncia). A prisão do ex-presidente decorre de um procedimento manifestamente injusto, no qual foram violadas as regras de definição do juízo competente, o direito a um julgamento por magistrado imparcial, entre outros, sendo que o mais grave deles: a ausência de provas que amparassem um juízo condenatório. 

Diversos foram os episódios nos quais pode ser identificada uma motivação política nos atos da autoridade que conduziu o processo. Os dois mais sintomáticos são a divulgação de conversas entre o ex-presidente Lula e a então presidenta Dilma, e a celeridade incomum para decretar a prisão após o julgamento do habeas corpus pelo STF. Dentro desse mesmo contexto está a decisão da ministra Carmen Lúcia de levar a julgamento o referido habeas corpus e não as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, que tratam do mesmo tema e poderiam ensejar resultado oposto para a questão da execução antecipada da pena. Isso forneceu ainda mais combustível para enxergar motivações políticas na atuação do Poder Judiciário. Uma nota característica das prisões políticas é que, invariavelmente, busca-se conferir ares de legalidade e legitimidade ao ato de força.

 Em igual (des) medida, as recentes e reiteradas violações aos direitos de Lula, enquanto preso, notadamente a visita de amigos e a assistência religiosa.    Não há quem verdadeiramente acredite que uma reforma de apartamento (jamais solicitado ou recebido) é o verdadeiro motivo pelo qual o ex-presidente Lula está preso. No afã por ter político preso, a Operação Lava Jato criou um preso político.

*Advogado criminalista ** Deputado federal (PT-SP)