Uma resposta à ampliação das conquistas sociais

No trimestre encerrado em março de 2018, a taxa de desocupação registrada no Brasil foi de 13,1%, sensivelmente mais elevada que no trimestre anterior (11,8%), todavia repetindo o movimento sazonal já observado em anos anteriores. Em geral, no início de ano há uma tendência ao aumento do desemprego em decorrência das dispensas do fim da temporada de festas e férias. O fato alarmante é o patamar no qual se encontra essa taxa, equivalendo a um contingente de aproximadamente 13,7 milhões de pessoas com mais de 14 anos. 

É sabido que o emprego guarda uma forte relação com o crescimento econômico, principalmente em países latino-americanos. Mas 2014 foi um ano atípico, de desaceleração da economia, com tímido aumento do PIB, e ainda assim, tivemos pleno emprego, fruto de acertos na política econômica de anos anteriores. 

No estudo sobre 2014 “Pleno emprego ou inatividade: uma análise da queda da desocupação no Brasil”, eu e o economista Leonardo Oliveira concluímos – com base na análise dos dados de mercado de trabalho da extinta Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE – que aproximadamente 72% do aumento do contingente de jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos foi direto para a inatividade, ou seja, não pressionou o mercado de trabalho em busca de uma vaga. 

Alguns fatores exógenos, como a implantação de programas de educação desenvolvidos pelo governo federal à época, estimulando o acesso e a permanência do aluno na educação gratuita e não-gratuita, através de financiamento subsidiado, assim como a expansão física, acadêmica e pedagógica do ensino superior, certamente influenciaram a decisão desses jovens adultos em optar pelo estudo em detrimento do trabalho, havendo uma migração desses jovens trabalhadores rumo à inatividade. 

Entretanto, foi o aumento da renda, e aqui me refiro apenas à renda do trabalho (pela indisponibilidade de outras rendas na pesquisa utilizada), o fator determinante dessa tomada de decisão por parte desses jovens e de suas famílias. Aumentos de cerca de 10% na renda domiciliar fizeram com que jovens saíssem do mercado laboral. Os sistemáticos aumentos salariais e a incorporação de mais pessoas ao mercado de trabalho, principalmente através de vínculos formais, propiciaram o aumento da renda domiciliar que permitiu a esses jovens saírem do mercado, ou nele nem entrar, para se dedicarem exclusivamente a outras atividades, como por exemplo os estudos. 

Pesquisa feita pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indica que a entrada precoce de jovens no mercado de trabalho, somada ao cumprimento de poucos anos de estudo, está relacionada a salários inferiores dessas pessoas em relação às demais, quando adultos. 

Claus Offe em seu “Capitalismo Desorganizado” (1989), apontou para a necessidade de se lutar contra o desemprego em massa como um modo de vida permanente e citou o período pós-Segunda Guerra Mundial, quando vários Estados asseguraram o pleno emprego nas economias de capitalismo moderno conjugando a expansão do mercado de trabalho com a “exclusão” de parte dos trabalhadores desse mesmo mercado. Dito de outra forma, ampliando a demanda por mão de obra e diminuindo a oferta de mão de obra através de políticas de bem-estar.

Com a recente queda do rendimento do trabalho e o aumento do contingente de desempregados, torna-se cada vez mais necessária a entrada de outros integrantes da família no mercado, com o intuito de recompor a renda familiar, por vezes apenas aumentando a taxa de desocupação. 

Concluo escrevendo que a geração de postos de trabalho de qualidade e aprofundamento de políticas de transferência de renda potencializam não só a queda do desemprego, em parte via inatividade, mas também a possibilidade de construção de uma sociedade mais escolarizada e com melhores profissionais.

* Doutora em economia pela UFRJ