As eleições legislativas e seus mistérios

Ainda sob o impacto do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), muitas perguntas emergiram na mente de pessoas comuns e também de formadoras de opinião. Como a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro pouco aparecia na imprensa? Como a trajetória política dela só foi revelada depois? Como até militantes do campo democrático e progressista não a conheciam? Essas e outras perguntas favoreceram que setores conservadores atingissem a memória de Marielle com as chamadas fake news. 

Na verdade as eleições legislativas não são reconhecidas como de grande relevância para os eleitores, o que faz com que os meios de comunicação não deem a devida atenção, nas eleições, às candidaturas. Tanto candidatos com inúmeros mandatos ou aqueles que pleiteiam pela primeira vez sofrem com a tendência à priorização das eleições majoritárias para o Executivo (federal, estadual e municipal). 

Vivemos uma situação em que o deputado federal Jair Bolsonaro (ainda segundo lugar nas pesquisas presidenciais), que é um parlamentar que atua no legislativo desde as eleições de vereador em 1988, tenha destaque mais pelo seu discurso da polarização política do que pelo balanço de sua atuação enquanto parlamentar. Assim, passar pelo legislativo torna-se cada vez mais irrelevante no debate político eleitoral e, consequentemente, a política se apequena numa celebração do ódio, uma vez que os programas não são mais construídos na campanha eleitoral em diálogo com o eleitor. 

Há “politicólogos” e outros especialistas que alimentam a ideia de que o eleitor está afastado do legislativo porque o sistema eleitoral é proporcional, ao contrário de distrital. Defendem o voto distrital como solução para essa cultura política do brasileiro de priorizar a centralização política. A centralização político-administrativa é uma herança de nossa cultura política dos tempos do Visconde de Uruguai (vide o livro “Visconde do Uruguai – Coleção Formadores do Brasil”, organizado pelo historiador José Murilo de Carvalho). Portanto, as mudanças reais para o legislativo devem passar pelo aprimoramento do sistema eleitoral proporcional, o qual construímos desde a Carta Constitucional de 1988, com a melhor transparência das normas eleitorais. 

As campanhas publicitárias do Tribunal Superior Eleitoral não explicam que nosso voto no candidato de um partido pode eleger outro candidato a quem até poderíamos ter fortes restrições. Convocam o eleitor a participar do voto obrigatório sem lhe oferecer maiores esclarecimentos sobre o que faz um senador, um deputado federal, um deputado estadual e um vereador. Muito da política assistencialista é naturalizada pelo eleitor por falta de informação. O assistencialismo coloca a disputa eleitoral com menos debate político e faz a competição ser feita em desvantagem, uma vez que se trata de uma prática de aliados das forças políticas sempre governistas. 

As eleições legislativas precisam sair dessa “zona cinzenta” do mistério para os eleitores. Os formadores de opinião precisam usar desse momento pré-eleitoral para falar mais sobre a atuação dos parlamentares e tentar projetar novos nomes que signifiquem verdadeiras renovações políticas. Provavelmente, a melhoria na competitividade nas eleições legislativas permitiria o surgimento de novos quadros políticos nascidos nas periferias das grandes cidades.

* Mestre em Sociologia; professor de História (Secretaria Municipal de Educação - RJ

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