Comissão da Verdade no Brasil

A Comissão da Verdade, grupo federal criado para investigar, durante dois anos, as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, incluindo o período da ditadura militar, enfrenta obstáculos para realizar, com êxito, a apuração dos casos. Atualmente, recebe críticas ferrenhas acerca da quantidade de membros que formará o grupo. O projeto, aprovado pela Câmara no último mês e que, atualmente, aguarda votação no Senado, autoriza apenas sete pessoas para a comissão, indicados pela presidente da república, além de 14 assessores.

 No entanto, para alguns especialistas, 21 membros, compondo o que eles chamam de “comissão da Meia-Verdade” serão insuficientes para o volume de tarefas e responsabilidade previstas para essa comissão, visto que o trabalho consiste no acesso a documentos sigilosos, convocação de pessoas para prestar depoimentos e a determinação de perícias e diligências. Como argumento, eles afirmam que, no Uruguai, por exemplo, comissão formada para a execução de um trabalho semelhante, contava com a cerca de 200 membros.

 Além disso, afirmam o quanto será difícil que essas 21 pessoas consigam investigar as minúcias de todas as violações do período estabelecido. Diante disso, o governo lançou, também no último mês, uma medida cujo objetivo é agregar acadêmicos e pesquisadores à Comissão da Verdade, visando, assim, suprir o déficit humano do projeto. A medida busca a inclusão de universidades, movimentos sociais e ONGs que sejam ligadas à área dos direitos humanos.

 A intenção do trabalho da Comissão da Verdade é formidável, mas, para obter resultados justos e conclusivos, de fato, precisa contar com uma equipe de alto padrão, na quantidade e, principalmente, na qualidade. O orçamento destinado à execução desse trabalho deve estar, portanto, à altura da importância dessas investigações para a história brasileira. Deve ser realizada uma apuração impecável e, para isso, é necessário que receba o devido investimento do governo e reconhecimento da sociedade.