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Alerj aprova passe livre universitário nos transportes intermunicipais

Pezão tem 15 dias para sancionar benefício que também inclui ensino técnico

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Nesta terça-feira, a Alerj aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei 4.021/18, que garante o passe livre nos transportes intermunicipais aos estudantes da rede pública de todas as modalidades de ensino técnico (integrado, concomitante e subsequente) e para alunos de universidades públicas e privadas do Estado do Rio. O governador Luiz Fernando Pezão tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A proposta altera a Lei 4.510/05, que já garantia o passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos dos ensinos fundamental, médio e técnico da rede pública.

O novo projeto acrescenta a especificação dos diferentes tipos de educação técnica (integrado, concomitante e subsequente), além de estender ao ensino superior. A especificação do técnico se deu porque a Secretaria de Estado de Educação interpretou que os cursos de modalidade subsequente, em que os alunos já são formados no ensino médio, não estariam incluídos na regra do passe livre intermunicipal.

Diversos estudantes estiveram presentes no Plenário da Alerj durante a votação desta terça.



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