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Leis, operações e urgências

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A Polícia Federal realizou, na semana passada, uma operação para prender suspeitos de feminicídio e agressão contra a mulher em todo o país. Mais de mil homens foram detidos por mais de seis mil policiais. O nome da operação, como todos os nomes pensados pela PF, foi criativo: Chronos, que, na mitologia grega, personifica o tempo eterno e imortal. Transferido para a operação, representa o tempo de vida que as vítimas de feminicídio perdem. O número de mais de mil presos, em uma só operação, impressiona, quando se leva em consideração que se tratam de suspeitos de crimes contra a mulher. Apesar do resultado impressionante, a Operação Chronos, da Polícia Federal, pode ser considerada um alento no cenário de violência que cerca as mulheres no Brasil. E quem diz isso não é esta articulista. São os números – não os da PF, mas os da opressão contra a mulher.


Vamos a eles: segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais de 140 mandados de prisão por suspeita de agressão e feminicídio ainda estão em aberto no Brasil. No ranking mundial de assassinatos de mulheres pelo simples fato de elas serem mulheres – ou seja, do feminicídio – o Brasil ocupa o quinto lugar – perde apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Todos os dias, cerca de doze mulheres morrem em todo o Brasil, vítimas do ódio de maridos, namorados, ex-maridos ou ex-namorados. Geralmente, essas mortes são o cume de uma montanha de agressões e relacionamentos abusivos que muitas mulheres escalam, carregando uma bagagem de sofrimento, por anos e anos.


A Lei do Feminicídio foi criada em 2015, justamente após a explosão dos números relacionados a este tipo de crime no Brasil. Três anos depois, os números ainda assustam. Não custa lembrar o óbvio: por trás de cada número tem uma história de violência, um agressor e uma vítima. Se a Lei do Feminicídio tem três anos, a Lei Maria da Penha tem 12. As duas leis não impediram, no entanto, que na semana de aniversário da Maria da Penha, duas mulheres morressem ao “caírem” de apartamentos altos depois de serem agredidas brutalmente por seus maridos. Os dois homens – um no Paraná e outro em Brasília – estão presos e são os principais suspeitos pelas quedas. Nos dois casos, testemunhas afirmam que as vítimas sofriam em relacionamentos abusivos. Esses crimes são apenas os que foram noticiados pela mídia. A pergunta é inevitável: quantas outras mulheres morreram vítimas de maridos ou namoradosagressores na semana de aniversário da Lei Maria da Penha?Se são, em média, 12 por dia, basta fazer as contas.


É por causa desses números crescentes que a operação da Polícia Federal, apesar das muitas prisões, pode ser considerada um alento. Ainda há muito para ser feito. Os números da violência contra a mulher precisam ser reduzidos com urgência. A sociedade espera que a existência de duas leis e de operações da Polícia Federal, finalmente, cumpram o objetivo de reduzir o drástico quadro do feminicídio. Para deixar de ser alento e passar a ser resultado, de fato, a PF e a legislação não podem andar sozinhas. É preciso um trabalho conjunto com escolas, hospitais que recebem as vítimas das agressões e centros de apoio psicológico. Quando a mulher se sente parte de um grupo, ela se sente mais forte. Quando a criança aprende, na escola, a respeitar a próxima e o próximo, independentemente do gênero ou do sexo biológico, ela cresce mais consciente.


#FicaaDica para governos e instituições: números de violência só caem com ações efetivas e frequentes. O feminicídio só é evitado se o agressor pagar pelo crime de violência que sempre antecede o homicídio. Não é fácil. Mas o alento – admitamos – é o primeiro passo.

* Jornalista

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