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Judicialização domina debates em simpósio do Cebrad sobre os desafios do país

Jornal do Brasil REBECA LETIERI, rebeca.letieri@jb.com.br

“O direito é utilizado como pretexto para a política, para legitimar a política”, afirmou a professora de direito constitucional na UFRJ Margarida Lacombe, no simpósio organizado pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas sobre a Democracia (Cebrad) da Uerj, em parceria com o JORNAL DO BRASIL, ontem, no Centro do Rio. “A politização como estratégia de ação tem impacto na dinâmica dos canais de expressão da soberania popular”, disse Lacombe. Exemplo prático, segundo ela, foi o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Para a professora, a televisão levou ao Judiciário a agenda da corrupção, abrindo um espaço propício para depois vir a operação Lava Jato, inflamando a sociedade. A politização da Justiça, ou a judicialização da política – temas recorrentes em debates nacionais –, foi o assunto mais esperado da primeira mesa do simpósio, consequência do destaque nos noticiários para a Lava Jato e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lacombe, a judicialização da política “é levar ao Poder Judiciário uma demanda que você não consegue resolver, por exemplo, no Legislativo”. Foi o que aconteceu com o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no STF. A Câmara já havia se manifestado pela manutenção das regras atuais. Para Lacombe, questões como essa fazem, sim, parte da competência da Justiça, mas não são “causa nem efeito para a politização do judiciário”.

A intenção do evento era buscar soluções para os grandes desafios do País a partir da visão dos estudiosos e especialistas no assunto. “Questionados sobre a possibilidade e a viabilidade de o próximo presidente da República convocar uma nova Assembleia Constituinte, os palestrantes foram unânimes ao afirma que este não é o momento para isso, até porque isso poderia acarretar em perda de direitos adquiridos. “Existem mais de cem emendas constitucionais. Eu não acredito que uma nova constituinte vai gerar estabilidade política”, disse o conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Humberto Mota Filho.

Entre os palestrantes da primeira mesa estavam Lacombe, Mota e o professor da Uerj, Geraldo Tadeu Monteiro. Na segunda mesa, debateram projetos e desafios econômicos para o país o assessor do BNDES Marcelo Machado Nascimento, o professor Ricardo Ismael e o ex-deputado Luiz Alfredo Salomão.

“Há tantas urgências, que parece que a reforma política caiu no esquecimento”, disse Geraldo Monteiro. Para o cientista político, as reformas devem ser pontuais e factíveis, atingindo o sistema partidário e o sistema eleitoral. “Os 35 partidos que existem hoje representam, efetivamente, os interesses do cidadão?”, indagou Monteiro, respondendo em seguida: “Está claro que não”.

“Existem hoje 17 milhões de filiados e os partidos não fazem um trabalho de formação política, previsto em lei”. Quando o assunto é sistema eleitoral, Monteiro classifica o Congresso Nacional como “inorgânico e fragmentado, dominado por oligarquias partidárias”. Segundo ele, a solução é dar mais governabilidade para os candidatos eleitos.

Mota discutiu as estratégias e sintomas do que ele chamou de “disfuncionalidade do sistema político”. Ele defende um controle social, com maior participação da sociedade durante todo o ciclo da vida pública (planejamento, execução e manutenção de políticas públicas) a fim de articular “uma agenda positiva de transparência e governança”. “Reformas como a previdenciária, fiscal e tributária não sairão do lugar enquanto não tiver um novo pacto”.

Para o Brasil voltar a crescer

Na segunda mesa do Simpósio, que terá continuidade na próxima quarta-feira, 5, para discutir os desafios do Estado do Rio, o ex-deputado federal Luiz Alfredo Salomão frisou: “Não adianta colocar lá um sujeito bravo que não tenha capacidade de organizar as forças políticas”. Salomão iniciou o debate de projetos e perspectivas econômicas para o País defendendo duas pautas: as reformas política e econômica, com investimento na indústria, “que é o setor que oferece melhores perspectivas para o trabalhador”.


O assessor econômico da área de planejamento do BNDES Marcelo Machado, por sua vez, afirmou que o Brasil não irá crescer “enquanto não recuperarmos a capacidade do Estado de investir em infraestrutura”. Para isso, é preciso resolver, segundo ele, a equação da Previdência. “A discussão não deveria ser se existe um déficit na Previdência ou não, deveria ser o crescimento da despesa. Essa conta não fecha”, disse.

O professor e cientista político Ricardo Ismael também citou “o problema da Previdência”, e afirmou que ela agrava a desigualdade social – tema central de sua palestra. Para ele, tanto a reforma previdenciária quanto a tributária são essenciais para a recuperação do país e a diminuição da desigualdade social, que voltou a crescer. “Na tributária, é preciso abrir espaço para olhar camadas de menor renda”, afirmou.



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