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EUA rejeitam competência da CIJ no caso das sanções ao Irã

Jornal do Brasil AFP

O governo dos Estados Unidos afirmou nesta terça-feira que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) não tem jurisdição no processo iniciado pelo Irã, que pretende obter a suspensão das sanções americanas restabelecidas pelo presidente Donald Trump.

De acordo com Washington, que se opõe com veemência ao pedido de Teerã, a CIJ não deveria perder tempo estudando o processo iniciado pela República Islâmica. Não corresponde ao tribunal da ONU emitir um julgamento sobre a disputa entre os dois países, argumentou a delegação americana em Haia, sede da CIJ.

"O Irã não estabeleceu a existência de uma base para a jurisdição da Corte sobre este caso", declarou a representante de Washington, Jennifer Newstead, no segundo dia de audiências no tribunal com sede em Haia.

Em resposta ao processo judicial iniciado pelo Irã, cuja economia passa por dificuldades, o governo americano defendeu o restabelecimento das sanções ante a ameaça nuclear iraniana à segurança nacional mundial.

As sanções implicam o bloqueio das transações financeiras e das importações de matérias-primas, assim como medidas que afetam as compras dos setores automotivo e de aviação comercial.

Na segunda-feira, no primeiro dia das audiências previstas até quinta-feira na CIJ, Teerã pediu à CIJ a suspensão da aplicação das sanções, denunciando que Washington busca "estrangular" sua economia.

O Irã afirma que as ações dos Estados Unidos são "violações flagrantes" dos dispositivos do tratado EUA-Irã de 1955, que prevê "relaciones amistosas" entre as duas nações e estimula os intercâmbios comerciais.

Irã e Estados Unidos, no entanto, não têm relações diplomáticas desde 1980.

"O tratado de amizade preserva o direito dos Estados Unidos de adotar tais decisões e medidas, como a imposição de sanções, com o objetivo de garantir sua segurança nacional", afirmou Newstead, conselheira jurídica do Departamento de Estado.

O conselheiro jurídico e integrante da delegação da República Islâmica, Mohsen Mohebi, afirmou na véspera que o governo dos "Estados Unidos propaga publicamente uma política que tem por objetivo danificar o mais gravemente possível a economia iraniana, as empresas e os cidadãos iranianos.

Em maio, o presidente americano retirou seu país do acordo nuclear assinado por Teerã e as grandes potências em 2015. O Irã se comprometeu a não tentar produzir armamento atômico.

A retirada significou o retorno das sanções americanas à República Islâmica, que estavam suspensas em virtude do acordo internacional.

A CIJ pode decidir em dois meses sobre a demanda de suspensão temporária das sanções, mas uma decisão final sobre o mérito do caso pode demorar anos.

 

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