Jornal do Brasil

Quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

Trânsito

Um 'ditador' convive entre nós

Celso Franco

Como já lhes participei, por especial atenção do eficiente presidente do Detran, engenheiro Fernando Avelino que, dentre outras realizações, retirou o Detran do noticiário policial, sou hoje presidente da Primeira Jari (Junta Administrativa de Julgamento de Infrações). No exercício desta função, incomoda a mim e à grande maioria dos julgadores a impossibilidade de fazer justiça, face às restrições a nós impostas, pela doutrina firmada, no julgamento dos motoristas autuados, pela Lei Seca, a maioria esmagadora dos processos a serem julgados.

Senão, vejamos:

a) A escolha, ou seleção para ser examinado, é aleatória, ou seja, você é parado no seu percurso, mesmo dirigindo corretamente, o que, para mim, já é uma agressão ao meu direito de ir e vir, sem ser perturbado, caso não esteja em atitude suspeita ou cometendo alguma infração.

b) O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro e, caso se recuse a fazê-lo, é considerado bêbado, sem chances de ter o seu recurso deferido. Ai começa a ditadura do bafômetro.

c) Em todas as defesas e, algumas brilhantemente arrazoadas por advogados, de que pela constituição ninguém é obrigado a gerar provas contra si próprio, é contestada, pela doutrina firmada, de que “o direito individual não pode pôr em risco a segurança coletiva”.

d) A tolerância para o teor alcoólico é zero, quando os manuais e livros de medicina, sobre o assunto, consideram até o percentual de 0,2 de álcool por miligrama, absolutamente inofensivo e, no mundo exterior, ser de 0,5, a tolerância. Já escrevi que a diminuição do nível de tolerância não é importante e sim a presença da fiscalização e as campanhas eficazes  para educar e alertar dos perigos, apresentado estatísticas e fatos reais, com  entrevistas de acidentados. O fato de comer um bombom recheado de licor o faz ser punido, caso sopre o ditador. Outro dia li uma defesa em que o motorista dizia que nenhuma lei o obriga a abrir a boca para que lhe enfiem nela qualquer objeto.

e) A lei, que deveria usar o medidor do teor alcoólico alveolar, como instrumento de sua fiscalização, tornou-se refém dele, que reina ditatorialmente, absurdamente prestigiado. 

Devo ainda esclarecer que não sou contra a existência da lei, sou contra a maneira como a estão aplicando.  Até por que, em 1968, ao regressar de um estágio de estudos na Europa, onde tomei conhecimento da existência do bafômetro em entrevista com seu criador, na Suíça, quis adotá-lo no Brasil. Como sempre, o nosso subdesenvolvimento que nos faz desconfiados, não o aprovou.

Levei então, honesta e lealmente, ao conhecimento da alta direção do Detran, que está sempre aberta ao diálogo construtivo, as sugestões de modificação, na aplicação da lei, sem mexer no seu texto. Recebi a melhor receptividade e está em estudos o que propus, para que deixemos de, nós das Jaris, parecermos um tribunal revolucionário cubano, ou, bem mais anteriormente, da Revolução Francesa, de só condenarmos.

Eis as propostas:

Considerando que, comprovadamente, as reações aos efeitos do álcool variam de indivíduo para indivíduo, sugerimos os seguintes procedimentos:

a) Em vez da escolha aleatória, a obrigatoriedade de, ao se aproximar do local de fiscalização o motorista ter de trafegar por uma chicana, constituída de dois 'S', balizados por cones, apenas identificada por dois pisca alertas, colocados nos cones iniciais da mesma. Se passar normalmente, vai com Deus, está absolutamente capaz de dirigir. Se derrubar algum cone ou ter de frear para fazer o percurso, quando estiver fazendo-o, ai sim, será convidado, para sua defesa, a demonstrar que está sóbrio, soprando o medidor do ar alveolar, já não mais agora como ditador, mas como a serviço da justiça, livrando o acusado de uma suposição de estar inabilitado de dirigir.

b)Caso não deseje soprar o medidor, será convidado ainda para provar sua inocência a fazer um teste de baliza, entrando numa vaga lateral, compatível com o tamanho de seu carro. Se o fizer com sucesso, vai com Deus, está apto a controlar o seu carro, mesmo tendo comido um bombom com licor.

Só falta, e este é um detalhe que não depende do Detran, e sim dos legisladores que se supõe sejam sensíveis ao fato, de não suspender o direito de trabalhar do motorista profissional se apanhado alcoolizado nos novos testes, dirigindo seu carro particular, não no exercício de sua profissão. Que se proíba, especificamente, de conduzir o seu automóvel particular, mas não se tire o seu direito de trabalhar por um ano. A sua família e os seus dependentes não têm a culpa do seu erro.

Esta é, até agora, a minha contribuição, face à minha vivência de quase meio século neste mister, e fiel ao conselho e exemplo recebidos de meu pai, ministro do Supremo, posto onde faleceu, de que nada se constrói sem o respeito ao direito e à sua correta aplicação.

Tags: bafômetro, bebida, direção, lei, seca

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