Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Trânsito

Uma delicada questão social

Celso Franco

Em 1966, preparava-me para deixar o serviço ativo da Marinha, premido por problemas financeiros e temer o meu futuro na carreira naval, por haver servido no Gabinete do Ministro da Marinha, almirante Araújo Suzano, no governo João Goulart. Promovia uma pesquisa particular, a fim complementar o que aprendera junto à policia de tráfego da Holanda e, consciente de que todo estudo de trânsito começa com a pesquisa de origem e destino dos veículos particulares,consultava os guardadores que atuavam nos estacionamentos de destino.. Naquela época, o governo eleito, pelos extintos partidos do PSD e do PTB, lutava com grande dificuldade para conseguir superar ou, ao menos igualar, a excelente administração do governo anterior, na figura do coronel Fontenelle, no trânsito da cidade.

Causou-me profunda impressão a resposta á minha pergunta, a um humilde guardador, o que ele achava do uso, do governo anterior de, em certas áreas, colocar estudantes para fazer o seu serviço.

Respondeu-me da maneira mais sincera: “Nenhum deles tem os cinco filhos que tenho de criar.”

Por causa disso, ao assumir o DETRAN, em junho do ano seguinte, propus ao governador Negrão, e ele aceitou com entusiasmo, a criação e a oficialização da Associação dos Guardadores Autônomos da Guanabara, com a exclusividade de exercer a guarda do patrimônio particular dos motoristas, com seus veículos estacionados sob sua guarda.

Por causa disso tive, não sei se ainda o tenho, o meu retrato, nos meus verdes anos, colocado na sala da presidência da Associação. Ninguém é mais grato do que o humilde.

Houve várias tentativas de usurpar este direito, com empresas, sem “know how” e, ás   vezes sem idoneidade, para tamanha responsabilidade, exercida de maneira correta, sem , que eu saiba, nenhuma falcatrua, pelos membros desta Associação. Vejo, agora, em noticiário de destaque, na imprensa escrita e televisiva,que anuncia a informatização do sistema de estacionamento, com o uso de métodos de última geração, utilizando sensores e parquímetros modernos, para o controle do estacionamento, além de um sistema de pagamento prático e confortável para o usuário, que pode utilizar cartão, celular e outras bossas.

Na reportagem noticiam que “técnicos da Casa Civil do Prefeito debruçaram-se sobre  o tema. Inclusive chegaram a visitar seis cidades nos Estados Unidos e na Europa. Los Ângeles,São Francisco, Nova York,Amsterdã,Antuérpia e Paris. Os estudos levaram a Prefeitura a optar por um sistema baseado no que são utilizados em São Francisco.”

Sobre esta notícia, dois fatos ma causaram espécie:

a)Que tenham sido técnicos da Casa Civil e não da Secretaria de Transportes, o que me deixa dúvidas sobre a competência para avaliação técnica.

b)Que não tenham incluído Londres, em seu roteiro, cidade que representa a perfeição no seu trânsito.

Para me intrigar e até indignar, a resposta do Chefe da Casa Civil, Dr Pedro Paulo, ao ser inquirido o  que seria feito  dos seis mil guardadores, que perderão o emprego, face ao novo sistema haver declarado: (sic) “ Que está em estudo e que uma das idéias é negociar para que esses trabalhadores sejam contratados pelos futuros operadores.”

Como a comitiva de notáveis não foi até Londres, não deve nem ter ouvido falar no livro indispensável para quem deseje regulamentar o estacionamento nas vias de rolamento, o “Parking of Motor Vehicles”,escrito por John Briesley, publicado em Londres, em 1966, pela C.K. Books Limited.

Está claramente explicado, na sua página 121, no item “Supervision”, que para qualquer sistema automatizado, é indispensável o emprego  de “Traffic Warden”, sendo que a palavra “warden” na língua inglesa significa:guardião, vigilante e, por que não , guardador.

Além disso, não sei se existe amparo jurídico, para se cobrar do contribuinte, proprietário de automóvel, que já paga o IPVA, anualmente, para poder circular nas vias, em pistas bem cuidadas, uma taxa para estacionar, sem lhe dar, em contra partida, um serviço extra, no caso, a guarda e vigilância de seu automóvel. Parece-me ser um caso de dupla trbutação.

Irei fundo nesta questão jurídica, aproveitando o meu trânsito fácil nesta área para, mais uma vez, garantir o direito de trabalho do humilde guardador de automóveis.

Saibam os atuais governantes que, orgulho-me de haver comparecido a diversas formaturas de doutores, filhos de guardadores, que conseguiram estudar graças ao trabalho honesto, embora humilde, de seus pais.

Acredito até, e irei perguntar a quem seja especialista neste ramo de direito, que para poder a Prefeitura licitar este serviço, deverá ser necessário, uma vez que têm o direito assegurado e a profissão reconhecida, ter que assinar um convênio com a Associação dos Guardadores, para garantirem ao contribuinte a segurança da guarda de seu veículo,neste novo tipo de controle de estacionamento..

Estou comprando esta briga, sem nenhuma outra motivação do que o resguardo do ato do Governador Negrão de Lima que, dentre tantos cargos públicos que exerceu, foi Ministro da Justiça no governo do presidente Getúlio Vargas, protetor, enquanto viveu, dos trabalhadores do Brasil.

E, para encerrar, num apelo ao bom senso do nosso jovem Prefeito, devo plagiar a resposta do guardador, a mim dada em 1966, adaptada à ameaça atual:

Nenhum sensor ou parquímetro tem filhos para criar! 

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