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MP-RJ ajuíza 384 ações por áreas de risco em Petrópolis

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) anunciou nesta quarta-feira que propôs à Justiça 384 Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de liminar, relativas a áreas de risco em Petrópolis, na última quinta-feira. Cada ação corresponde a uma localidade de risco, identificada pela Defesa Civil.

O MP pede a classificação das áreas de acordo com o grau de risco (alto, médio ou baixo) e o estabelecimento de prazos para a remoção definitiva dos moradores de ocupações irregulares e a retirada provisória (ou definitiva) dos que vivem em locais onde são necessárias obras.

Os réus são o Estado, município, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis. O promotor Paulo Valim requereu à Justiça que os removidos das áreas de risco sejam incluídos em programas de reassentamento habitacional e, enquanto aguardarem essa medida, recebam um valor de aluguel social por prazo indeterminado.

De acordo com Valim, ao longo de 2010, diversos ofícios foram expedidos para secretarias do Estado e da prefeitura cobrando a identificação das áreas de risco e a execução de medidas protetivas à sociedade nesses locais. A Defesa Civil encaminhou lista de reconhecimento das localidades, que serviu de base para a propositura das ações. O MP também requisitou laudos técnicos e relatórios de vistoria nessas áreas de risco.

"As tragédias ocorridas em Angra dos Reis e Niterói, em 2010, e região serrana, neste ano, têm em comum a omissão dos Poderes Públicos de fiscalizar a ocupação do solo urbano". "Não se pode jogar com a sorte. Em um primeiro momento cabe ao MP a instauração de inquéritos e o ajuizamento de Ações Civis Públicas para a defesa social e, em um segundo momento, as decisões do Poder Judiciário", afirmou o promotor.

Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.