Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

Sol maior

Conversando com Gloria Braga

Maria Luiza Nobre

O Conversando com de hoje é com a Dra.Gloria Braga,uma mulher culta, bonita e super preparada para exercer o tão almejado cargo,há 16 anos,de superintendente executiva do Ecad,o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Gloria é advogada formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro,UERJ,pós-graduada em Gestão de Empresas pela PUC-RJ,e foi integrante do Conselho Nacional de Direito Autoral – CNDA, do Ministério da Cultura. Atualmente é membro do Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ e da Comissão de Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB/RJ). A seguir, Gloria esclarece alguns temas que envolvem o trabalho do Ecad e a nova lei dos direitos autorais. A coluna tem a certeza de que todos vão ter suas dúvidas esclarecidas e ninguém melhor do que uma empresária experiente e muito capaz,sem dúvida alguma. 

Gloria o que é o Ecad? 

Gloria Braga
Gloria Braga

O Ecad é uma entidade privada, sem fins lucrativos, administrada por nove associações de gestão coletiva musical.  Nossa função é defender os direitos autorais de milhares de artistas que têm suas músicas executadas publicamente quer em locais públicos quer por meio da radiodifusão ou por qualquer outra forma de comunicação.  Ou seja, fazemos a cobrança e o repasse dos valores arrecadados para as associações de música que representam os milhares de artistas a elas filiados no Brasil e no mundo.

Como é feito este trabalho de cobrança?  

Toda pessoa física ou jurídica, quando utiliza música em locais públicos, deve solicitar uma autorização prévia ao Ecad, que é fornecida a partir do pagamento da retribuição autoral através de boleto bancário. Quando é identificado o uso de obras musicais publicamente, nossos técnicos de arrecadação fazem visitas e esclarecem o usuário  de música sobre a obrigatoriedade e a importância do pagamento do direito autoral de execução pública musical.  

O trabalho do Ecad é fundamental para milhares de compositores que, muitas vezes, têm como principal fonte de renda o recebimento de direitos autorais, já que trabalham exclusivamente com a criação das obras e não ganham cachês por shows ou apresentações. 

Do total arrecadado, quanto vai para os artistas e quanto fica para o Ecad? 

Do valor total arrecadado, 75,5% vão para os titulares de música – compositores, intérpretes, músicos, editores e gravadoras, 7,5 % vão para as associações de gestão coletiva musical e 17% são destinados ao Ecad. Esta taxa de administração é utilizada no Ecad para o desenvolvimento das atividades operacionais de arrecadação e distribuição do Ecad em todo o Brasil (proporcionando o aprimoramento constante dessas atividades), bem como nos investimentos feitos em tecnologia, controle dos processos, qualificação das suas equipes e na comunicação com os usuários de música.  

Foram estes recursos que permitiram ao Ecad realizar importantes investimentos que resultaram em benefícios para a distribuição de direitos autorais aos artistas, entre eles, os projetos Ecad.Tec CIA Rádio  e  o Ecad.Tec CIA  Audiovisual. O Ecad.Tec CIA Rádio, desenvolvido pelo Ecad em parceria com a PUC-Rio,  instituição referência em alta tecnologia, é um moderno software que capta, grava e identifica, automaticamente, as músicas tocadas nas rádios de diversas cidades do país, 24 horas por dia, 7 dias por semana. A expertise tecnológica do Ecad fez com que a entidade fosse premiada como uma das "100 empresas mais inovadoras no uso de TI" pela revista Information Week Brasil nos anos de 2011 e 2012. Em breve, será lançado também o sistema Ecad.Tec CIA Audiovisual, mais uma parceria entre o Ecad e a PUC-Rio, que captará, gravará e identificará, automaticamente, as músicas executadas nas programações das emissoras de TV.

Uma nova lei de direitos autorais foi aprovada pelo Congresso e entrou em vigor em dezembro de 2013. Por que as associações e o Ecad entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essa lei?

Estamos questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de artigos da lei 12.853/13 que ferem princípios constitucionais importantes. A nova lei concede ao Estado poder para interferir na gestão dos direitos autorais, um bem de caráter privado. A nova lei acaba com o direito exclusivo do criador de se organizar e gerir seus próprios direitos, através de regras arbitrárias que violam dispositivos constitucionais de proteção à livre iniciativa, ao direito de propriedade, à liberdade de associação e à privacidade dos titulares de música. Ou seja, transferem ao Estado um direito que antes era só dos autores.

Com a nova lei o trabalho do Ecad passará a ser fiscalizado pelo Ministério da Cultura. Isso é um problema para vocês? Como vocês lidam com a crítica sobre a falta de transparência? 

A fiscalização não é um problema, de maneira alguma! O Ecad faz um trabalho sério e correto e nossas portas estão sempre abertas. Toda a nossa atuação é baseada na transparência. Os artistas fiscalizam o trabalho do Ecad por meio de suas associações e o próprio governo faz isso através da Receita Federal e do INSS. No nosso site www.ecad.org.br estão disponíveis, há anos, os Regulamentos de Arrecadação e Distribuição, a Tabela de Preços que norteia as atividades de arrecadação de direitos autorais, todas as nossas práticas, o passo a passo de tudo que fazemos para que os usuários de música saibam como pagar e os artistas saibam como receber direitos autorais, além dos nossos balanços social e patrimonial e os pareceres dos auditores independentes. Além disso, o Ecad envia, mensalmente, os demonstrativos e recibos de rendimentos dos artistas para suas respectivas associações, indicando onde e quando suas músicas foram tocadas e quais valores foram distribuídos por essas execuções. Qualquer dúvida que os artistas tenham, eles podem esclarecê-las em suas próprias associações, que também recebem críticas e sugestões para o aprimoramento do sistema de gestão coletiva musical. O público em geral também pode esclarecer as suas dúvidas através da seção "Fale Conosco", também no site do Ecad.

A mudança da lei prevê um repasse maior de arrecadação para os músicos (o valor destinado aos artistas subiria de 75% para 85% do total arrecadado pelo Ecad). Qual seria o impacto direto desta queda de receita para o Ecad? 

A mudança na Lei prevê uma redução de nada menos do que 40% na taxa de administração do Ecad. Essa mudança poderá resultar na redução de importantes investimentos em projetos de inovação, qualificação das equipes e aprimoramento das atividades operacionais, o que ganha uma importância ainda maior levando-se em consideração as dimensões continentais do Brasil e a falta de consciência de muitos usuários de música sobre a importância e a obrigatoriedade do pagamento do direito autoral. 

Importante esclarecer que o Ecad não recebe, nem nunca recebeu, qualquer subsídio financeiro do Estado brasileiro para o custeio das suas operações. Também nunca recebeu ajuda na questão da conscientização e valorização da retribuição autoral para os artistas, através de campanhas de esclarecimento direcionadas ao público em geral, especialmente para os usuários de música.  

Não entendemos como as despesas de uma organização, seja ela qual for, podem ser fixadas por lei. Acreditamos que a definição de despesas e investimentos é um ato de gestão e que deve sempre ser fruto de decisão dos verdadeiros interessados no desenvolvimento dessa atividade. 

Outra questão importante e que poderá prejudicar alguns artistas é que, dependendo do tipo e dos custos envolvidos com a arrecadação e a distribuição de determinados segmentos, estas correm o risco de até serem suspensas. 

Por que alguns artistas reclamam que, apesar do sucesso de suas músicas, não estão recebendo do Ecad? 

Muitos artistas reclamam devido à falta de conhecimento, principalmente no que diz respeito às regras do sistema e dos problemas de inadimplência. O Ecad só pode distribuir aquilo que recebe. Muitos artistas desconhecem o grave problema causado pela inadimplência, principalmente de grandes usuários de música. Fazem shows, cantam e tocam em rádios, TVs, bares e estabelecimentos comerciais que não pagam direitos autorais. Outra questão importante que muitos titulares desconhecem é o calendário de distribuição dos valores arrecadados. A distribuição feita pelo Ecad segue um calendário, definido pelas associações de gestão coletiva musical e diferenciado por tipo de segmento onde a música é executada. Este calendário está disponível em nosso site, www.ecad.org.br, e é constantemente divulgado em nossa página no Facebook e em outras redes sociais. 

O Ecad tem aumentado cada vez mais sua distribuição aos artistas. Em 2013, foram distribuídos R$ 804,1 milhões a 122.872 titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos) e associações. Esses números representaram um aumento de mais de 70% no valor distribuído e de mais de 15% na quantidade de artistas beneficiados em relação a 2012.  Nos últimos cinco anos, a distribuição de direitos autorais cresceu 153%.

Como o Ecad faz para conseguir monitorar as músicas que tocam em todo país? 

Como já foi dito, estamos sempre buscando aprimorar nossas formas de captação e identificação das músicas. Prova disso é que, nos últimos cinco anos, 14 novas rubricas de distribuição foram criadas, tendo como objetivo garantir sempre uma remuneração mais justa e coerente aos titulares de direitos.  

O Ecad faz constantes investimentos em tecnologia. Temos um software moderno para captação, armazenamento e identificação de músicas tocadas em rádios, o Ecad.Tec CIA Rádio. Também utilizamos o Ecad.Tec Som, um equipamento digital, com autonomia de 16 horas de gravação, que grava automaticamente as músicas tocadas em shows, casas de festas, casas de diversão e estabelecimentos com música ao vivo e sonorização ambiental. 

Essas formas de captação são utilizadas para compor as nossas amostras de músicas dos segmentos de Rádios, Casas de Festas, Casas de Diversão, Música ao Vivo, Sonorização Ambiental, Carnaval e Festa Junina. Todas as metodologias de amostragem usadas pelo Ecad são certificadas pelo Instituto IBOPE Inteligência. Isso comprova, mais uma vez, o comprometimento e a seriedade do trabalho do Ecad no que diz respeito à distribuição justa e precisa do direito autoral.

Qual será o futuro do Ecad e dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil? 

Para os próximos anos, o Ecad tem como objetivo principal evoluir cada vez mais para garantir o constante crescimento dos valores distribuídos de direitos autorais de execução pública musical aos milhares de titulares associados. Buscaremos aumentar a conscientização da sociedade brasileira sobre a importância da música como fator de desenvolvimento social.  

O aprimoramento dos critérios de arrecadação e distribuição também continuará acompanhando as tendências do que de melhor vem sendo praticado pelas associações de música de todo o mundo. Tecnologia é nossa palavra de ordem. Cada vez mais evoluiremos para aumentar nossa capacidade de detecção das mais distintas formas de execução musical, além de dinamizarmos constantemente todos os procedimentos de captação e identificação das músicas executadas.  

Para enfrentar os imensos desafios futuros, nos próximos anos, serão intensificadas as ações que já vêm sendo implantadas para manter o posicionamento das associações de música e do Ecad como referências no mercado de direito autorais.  

Este é o nosso compromisso: valorizar cada vez mais este bem tão valioso e importante para a economia e para a cultura do Brasil - a MÚSICA. 

Muito obrigada Gloria pela conversa.

 

Tags: Artigo, maior, nobre, sol, texto

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