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O problema da saúde pública

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O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 rege que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Com o objetivo  de reduzir o risco de doenças e de outros agravos. 

O Estado deve dar o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Todavia, o Governo do Rio de Janeiro parece desconhecer ou simplesmente ignorar esse artigo, que deveria garantir de forma universal e com dignidade a assistência e  saúde de seus cidadãos.

O Estado do Rio de Janeiro foi o que mais sofreu os reflexos da corrupção no Brasil, pois dezenas de unidades publicas de saúde simplesmente foram fechadas pelo governo estadual.

Isso acarretou  uma drástica redução do número de leitos hospitalares e uma enorme dificuldade dificuldade de acesso a atendimentos de urgência nas redes publicas estaduais  e um aumento drástico na fila de cirurgias eletivas de todas as especialidades. 

As redes de saúde federais também acompanham o caos da saúde pública no Rio de Janeiro. No Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) a fila de espera por uma cirurgia tem atualmente mais de 20.000 (vinte mil) pessoas. 

Estima-se que a verba desviada pela corrupção no Estado do Rio de janeiro poderia garantir o funcionamento do INTO por quase 18 meses. Em 2014,  a Defensoria Publica do Estado identificou uma fila de 14.070 pacientes. Em 2016 a fila passou para 16 mil pacientes e atualmente ultrapassa a marca dos 21.000 pacientes. 

Nos últimos cinco anos, o Brasil perdeu 13 leitos de internação hospitalar por dia. O Rio de Janeiro foi o Estado  que mais desativou leitos destinados a pacientes que precisam permanecer internados em um hospital por mais de 24 horas, à frente de Minas Gerais (redução de 3.241 leitos) e São Paulo (redução de 2.908 leitos). Neste período, no Rio de Janeiro foram fechados 7.052 leitos nos hospitais fluminenses, aproximadamente 30% de todos os leitos desativados no Brasil. Inacreditável e chocante. A saúde carioca pede socorro. Entre as capitais, foram os cariocas os que mais perderam leitos na rede pública (2.503), seguidos  de longe por Fortaleza (854) e Brasília (807).

Em dezembro de 2010, o país dispunha de 335.500 leitos para uso exclusivo do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em dezembro do ano passado, esse número foi reduzido para 312 mil - 23.500 leito a menos para uma população cada vez mais idosa, enferma e carente de assistência a saúde. 

Somente com uma política de saúde promovida por profissionais que realmente entendam de saúde pública, comprometidos com esse desafio e cientes das necessidades básicas de promoção e prevenção à saúde é que  esse universo de absurdos que dominam a saúde pública carioca poderá ser amenizado.

* Diretor do Hospital Geral do Ingá, em Niterói, e especialista em Saúde Pública

Resposta do Into ao artigo:

Em nota enviada ao Jornal do Brasil, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) informou que os dados informados não procedem. Segue, na íntegra, a nota:

"O Into reduziu a fila cirúrgica à metade nos últimos cinco anos. Neste momento, tem 10.973 pacientes em espera por cirurgia, sendo que 7.283 ingressaram neste ano via sistemas de regulação estadual, municipal e nacional. É uma fila dinâmica e os pacientes recebem tratamento para suas doenças enquanto aguardam a cirurgia - são em média 900 a 1 mil consultas ambulatoriais diárias na unidade.

O Into realizou neste ano, até 15/12, 8.353 cirurgias. É hoje a unidade responsável por 72% de todas as cirurgias ortopédicas de média e alta complexidade no município do Rio de Janeiro e por 54% das ocorridas no estado do Rio de Janeiro."