Jornal do Brasil

Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 Fundado em 1891

País - Sociedade Aberta

O sentido público de uma universidade como a UERJ

Jornal do Brasil Bruno Leonardo Barth Sobral*

No romance O Primo Basílio, Eça de Queiroz brinda os leitores com uma fauna de personagens pitorescos e, entre eles, o conselheiro Acácio. Causa espécie ver a persona do ilustrado revivida diversas vezes na conjuntura recente. Manifestações dessa ordem apenas confundem os interlocutores a respeito da necessidade de autonomia financeira, ao invés de colaborar para essa causa somada a defesa do sentido público de uma grande universidade como a UERJ.

Geralmente, suas sugestões ignoram as “Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional”. Afinal, bastaria uma lida ao capítulo IV sobre educação superior para observar que, no exercício de sua autonomia, as universidades possuem estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo poder público. 

Ignorância semelhante demonstra-se da constituição estadual. Seu texto registra que a educação é um direito de todos e dever do Estado (artigo 306) e garante à UERJ estar organizada sob a forma de fundação de direito público e possuir dotação que deveria ser nunca inferior a 6% da receita tributária líquida, a ser transferida em duodécimos mensais (artigo 309).

Quanto ao último ponto, cabe esclarecer que essa vinculação de receita nunca foi admitida por causa da Adin 4.102 (com acórdão do STF publicado no inicio de 2015). É essa luta que impede que a UERJ tenha uma gestão orçamentária autônoma. Contudo, nada disso interessa se Acácio puder abstrair o essencial e ser lacônico ao afirmar que o sentido público de uma universidade se faria por aspectos regulatórios e sem dinheiro público. Ver a defesa de vinculações obrigatórias de despesas ao orçamento provavelmente o deixaria pavoroso.

Acácio não teme que seja quebrado o regimento de instituições que julga anacrônicas pela sua proteção legal. No caso, usa a grave situação da UERJ como exemplo de uma mera tese. Acha que o injusto é a perda geral de qualidade dos postos e a renda do trabalho não atingir mais duramente os servidores públicos e continuar com um custo de educação superior aos cofres públicos. Não hesita em indignações às salvaguardas de uma instituição de Estado (incluso seu quadro funcional) para que não seja exposta à instabilidade do ciclo econômico.

Apesar do presente já se aproximar disso com atrasos salariais consideráveis e dívidas crescentes do governo com o repasse de verba para custeio, Acácio não acha isso o bastante. Clamando por soluções definitivas e estruturais, dedicar-se a cobrar formas de aumentar a capacidade de o governo ajustar suas contas a qualquer custo. A mesma mente que se preocupa em não abrir mão do respeito aos contratos enquanto base de um ambiente de negócios, abre largas exceções para enxergar disfunção naquilo que é direito assegurado. 

Sua mensagem principal é que a dotação orçamentária da universidade é incompatível com um governo estadual em crise financeira. Quase sugerindo que manter a UERJ prolonga a recessão, oculta a irresponsabilidade do governo perante um dever que todo governador assume ao ser empossado como chanceler da universidade. Nesse ponto que se verifica o favor que sua moral empresta àqueles no governo que puseram em risco a segurança financeira da classe trabalhadora e o valor de um patrimônio público construído por décadas. 

É falso o dilema entre gasto com ensino superior e ensino básico. No caso do Rio, cada um possui uma secretaria com dotação específica, tanto que, nessa sequência de atrasos de pagamento, os servidores da rede de ensino básico conseguiram receber seus salários antes dos servidores das instituições de ensino superior. Ademais, na história nacional, já se teve um ensino público e gratuito de qualidade, mas, primeiro, tiraram a prioridade do ensino básico e, em sequência, visam retirar a prioridade do ensino superior.

Antes que uma crise financeira, o que existe é uma crise de prioridades. Antes que uma solução para a UERJ, a retórica acaciana retira sua prioridade nas políticas públicas.

O grande truque que adota é não distinguir governo e Estado. Assim, não se põe ao lado dos entes públicos capazes de promover o desenvolvimento contra um governo de ocasião que esvazia os cofres e avança contra as instituições sólidas de Estado. Cabe esclarecer que hoje a UERJ tenta continuar executando políticas públicas a despeito do desrespeito governamental. E por esse descaso que se convoca a todos que assumam a bandeira da educação pública e gratuita, a bandeira da UERJ.

Conclamamos a sociedade a defender a UERJ pela sua história e por muito que ela ainda pode contribuir para o Estado do Rio e ao país se ela fosse de fato priorizada. A instituição é exemplo de produção de excelência em diversas áreas a ponto de ser considerada a quinta melhor universidade do Brasil e a 11ª da América Latina (de acordo com o ranking “Best Global Universities 2016”). E seus méritos foram obtidos sem desacompanhar de grandes avanços em políticas inclusivas e afirmativas.

A realidade atual não é um problema de gestão universitária, e sim da consolidação postergada de um direito constitucional e um sufoco financeiro imposto por falta de planejamento e gestão do atual poder executivo. O sistema educacional é um instrumento de garantir direitos, logo, não podendo direitos serem abandonados para servir como algo negociado tão somente para se ajustar a realidade dos interesses no poder e seus aliados.

A UERJ não é do governo, a UERJ é do Estado do Rio e orgulho de todos os brasileiros. Enxergá-la como um problema e não como uma solução é sermos tolerantes com aqueles que só envergonham a sociedade e os aconselhamentos de Acácio nada falam.

Tipos como esse se prestam a dar aparência de um debate, para fugir do real debate proposto. Esforçam-se para se mostrar imparciais e pronunciam visões desenraizadas dos termos que a luta política está travada. Desmobilizam qualquer instrumento de reivindicação por direitos e fortalecimento de instituições que seja fruto da construção comum aos envolvidos. Cumprem um papel que aceitam de bom grado: vendem a crise como oportunidade e fazem o papel da face "propositiva" sem lastro, ou seja, aquela em prol de uma visão que não é representativa de nenhuma causa coletiva.

* Bruno Leonardo Barth Sobral é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ e, como especialista em economia fluminense, autor do livro: “Metrópole do Rio e Projeto Nacional”



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