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No próprio interesse da democracia

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O Estado moderno, ao se tornar um prestador de serviços, faz da definição de seu limite uma questão política. Escolher entre a ineficácia e um salto qualitativo requer superar a oposição entre uma esquerda estatista e uma direita que pretende fazer do recuo do Estado um objetivo em si mesmo.

Concorrendo com outros atores, atualmente o Estado está tendo de redefinir suas competências. Definir a informação que o Estado está autorizado a coletar sobre os cidadãos, precisar as condições em que a força pública pode fazer uso de armas ou prender um cidadão toca em pontos cruciais.

No próprio interesse da democracia, a opinião pública é favorável ao reforço da ação pública hoje. Pretende que o Estado retorne à sua competência básica com adaptação inteligente às mudanças de escala do mundo atual, ao invés de se dispersar em atividades mais bem exercidas pelo setor privado.

O Estado não é o mais o ponto de passagem obrigatório entre o particular e o geral, à medida que se modificam as fronteiras entre atores públicos e privados, e que atores privados se transformam em portadores e gestores de interesses públicos. O equilíbrio entre o indivíduo e a comunidade é exatamente o que foi rompido pela globalização, que agora requer um esforço para ser restabelecido.

O surgimento de novos níveis de competência da administração pública em nosso país conduz à necessidade de repensar a própria arquitetura do conjunto do edifício governamental. Será possível que, uma vez organizada a distribuição de competências entre os diferentes escalões de governo, cada um deles administre independentemente as competências diversas que de fato lhes foram atribuídas?

Existe uma contradição aparente entre as exigências de eficácia, que pressupõe maior proximidade para dar conta de situações específicas, e as exigências de padronização, que requerem um quadro que seja o mais geral possível para garantir compatibilidade das regras e previsibilidade da ação. Um federalismo renovado deverá aceitar o princípio das competências repartidas entre os níveis políticos.

 

*Tarcisio Padilha Junior é engenheiro