Jornal do Brasil

Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Planejamento sucessório – preservação do patrimônio

Rubens Paim*

O planejamento sucessório é uma forma de antecipação/divisão em vida do patrimônio existente entre os futuros herdeiros, criando assim parâmetros que permitirão uma manutenção da herança e diretrizes para administração mais serena dos bens deixados. Ou seja, o planejamento visa dar maior segurança jurídica para todos os interessados e impedir a ocorrência de batalhas judiciais entre os familiares, que por vezes podem durar décadas, sem contar a possibilidade do rompimento do laço afetivo entre os familiares.

Referido tema por vezes é visto como um tabu entre os empresários ou mesmo os chefes de família, tendo em vista que estes têm medo de perder o poder de administração – gerência de seus bens/patrimônio.

Neste sentido, é importante destacar que o chefe de família ou empresário, mesmo com a divisão dos bens em vida, pode incluir cláusulas restritivas, como exemplo: que determine que a herança fique em seu poder até que ocorra a sucessão (morte).  No mais, é possível impedir que o futuro patrimônio dos herdeiros se comunique com o de seus respectivos cônjuges ou, ainda, que os bens não possam ser oferecidos como garantia de eventuais dívidas.

O planejamento sucessório é a principal forma de garantir que a totalidade ou, diga-se, parte do patrimônio adquirido pelo patriarca não desapareça com a sua morte. Imaginemos que o responsável pela família tenha deixado alguns imóveis e/ou empresas, e os herdeiros tenham pensamentos distintos de como administrar o patrimônio, um deles deseja vender e outro manter os imóveis e as empresas. Com o planejamento, estas e outras questões são devidamente sanadas.

Vale ressaltar que um bom planejamento pode trazer uma significativa redução de despesas, tais como: impostos, honorários advocatícios e custas processuais, se compararmos com a usual transmissão pós-morte, onde será necessária a abertura do inventário puro e simples. Quando se opta por um planejamento, os custos de ordem tributária (pagamento de imposto) são zerados em alguns casos e em outros estes custos podem ser reduzidos sensivelmente.  Há situações no escritório em que os tributos foram reduzidos em mais de 50%.

Para realizar um planejamento devemos levar em consideração alguns fatores como: : regime de casamento, existência de empresa(s) na família, quantidade de imóveis, ativos financeiros existentes, eventuais bens e ativos financeiros no exterior, inclusão dos filhos na gerência da(s) empresa(s), cláusulas de incomunicabilidade, etc.

Com o resultado em mãos é possível se valer de uma serie de instrumentos jurídicos e financeiros com a finalidade de realizar referida transmissão dos bens, apenas como exemplo podemos citar: doação, fundos de investimentos, holding familiar (herdeiro recebe quotas), testamento etc. Cumpre destacar que há outras hipóteses, contudo devem ser analisada caso a caso.

Obviamente, este artigo não pretende esgotar o tema que é complexo, uma vez que intercala diversas áreas do direito: Sucessório, Societário, Cível, Tributário. Contudo, serve para mostrar a existência de mecanismos capazes de garantir o bem-estar dos entes queridos na sua ausência, com economia de tempo e de dinheiro.

 

* Rubens Paim é sócio no escritório Mendes & Paim.

Tags: aberta, coluna, paim, rubens, Sociedade

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