Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Estímulo aos têxteis e os desafios persistentes

Alfredo Bonduki*

As medidas de estímulo à indústria, recentemente anunciadas pela presidente Dilma Rousseff, embora não solucionem todos os gargalos de competitividade do setor têxtil e de confecção, respondem a alguns de seus problemas mais prementes. Nesse sentido, destacamos três providências mais significativas. A primeira delas foi o restabelecimento do Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). 

Nós tínhamos, até dezembro último, três por cento de retorno dos tributos pagos na cadeia produtiva nas operações de venda externa. Com a volta dessa ferramenta de estímulo, negociaremos com as autoridades o índice mais adequado para a nossa atividade.

A segunda decisão importante refere-se à redução do patamar de pagamento mínimo dos impostos devidos para ingresso no Refis (Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal), conforme vínhamos reivindicando. O índice anterior era de 10% do débito. Passa, agora, a 5% e, de modo escalonado, conforme o montante da dívida, vai até 20%. Isso ajuda bastante o setor, considerando que o fluxo de capitais encontra-se restrito, assim como o crédito. O terceiro ato da presidente Dilma Rousseff que terá reflexos positivos para os têxteis e vestuário, em especial a confecção, elo final da cadeia, foi tornar perene a desoneração da folha de pagamentos. O fato de o setor ter mão de obra intensiva, empregando aproximadamente 1,7 milhão de pessoas em todo o país, tem impacto financeiro significativo, além de ajustar melhor o fluxo de caixa das empresas. As três medidas, embora não solucionem todos os problemas, mostram a vontade política do governo em resolver algumas questões prejudiciais ao setor, dentre elas a falta de previsibilidade. 

A impossibilidade de planejamento inerente às incertezas quanto ao Refis, ao Reintegra e às despesas com recursos humanos afetava bastante os negócios, em especial as exportações, nas quais a concorrência exercida por fabricantes de outros países segue muito forte. Teremos, a partir dessas decisões de estímulo à indústria de transformação, mais tranquilidade para analisar com as autoridades outros dois fatores importantes para ampliar a competitividade das empresas têxteis e de vestuário. 

O primeiro é o alongamento do prazo para o recolhimento dos impostos. O segundo refere-se a algo que afeta diretamente o setor, que é o RTCC (Regime Tributário Competitivo para Confecção). Este é um projeto estruturante, que desburocratiza o processo e reduz os custos das empresas, além de permitir ganhos de escala relevantes. Nosso setor está se preparando para produzir cada vez mais produtos com valor agregado. Também queremos trazer para o Brasil uma parte da produção contratada pelas marcas globalizadas. Afinal, temos 32 mil indústrias têxteis operando em nosso país, capacitadas a atender a essa demanda. Estamos procurando fazer nossa parte no tocante ao aporte tecnológico, design, produtividade e modernização. Mais sinergia das políticas públicas com essas metas contribuem para o seu êxito. 

*Alfredo Bonduki, engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, é empresário e presidente do Sinditêxtil-SP.

Tags: aberta, alfredo, bonduki, coluna, Sociedade

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