Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Educação não é prioridade

Rubens Passos*

Após o término da Copa do Mundo, que mobilizou a atenção dos brasileiros durante um mês, o país sofre agora com a proximidade das eleições e a lentidão na tomada de decisões por parte do governo. Na Copa do Mundo ficamos em quarto lugar mas em educação continuamos a perder de goleada todo ano.     

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil atualmente amarga a penúltima posição, à frente somente do México. Em outro ranking, um relatório produzido pela empresa de sistemas de aprendizado Pearson, o Brasil aparece na 38ª posição do ranking, na frente de México e Indonésia. O indicador do ranking é composto a partir de duas variáveis: capacidade cognitiva (medida por resultados de alunos nos testes internacionais Pisa, Timss e Pirls) e sucesso escolar (índices de alfabetização e aprovação escolar).

Apesar de ser essencial para  a sociedade brasileira, a educação, ou os projetos ligados a ela, deixaram mais uma vez de compor a pauta de prioridades a serem votadas e resolvidas pelos órgãos governamentais.

Com o “recesso branco”, que ocorre durante o período eleitoral, a Câmara e o Senado reduzem extremamente suas sessões e votam apenas algumas propostas pendentes, que na opinião das casas são fundamentais. 

Uma das provas do descaso com a educação no Brasil é a lentidão da Câmara dos Deputados em discutir e aprovar o PLS nº 6.705 de 2009, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre produtos escolares, e o estabelecimento de alíquota zero da contribuição para o PIS/ Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos.

O projeto de lei, que chegou à Câmara em dezembro de 2009, foi apensado pelo Projeto de Lei nº 4.343. Após idas e vindas, sua votação está na comissão de Finanças e Tributação desde junho de 2012, aguardando aprovação da mesma. 

Em um país onde os governantes não cansam de afirmar que educação é prioridade e que deve ter toda a atenção necessária, torna-se no mínimo contraditório, se não absurdo, convivermos com a elevada carga tributária que chega até 47% incidente sobre canetas, borrachas, lápis, estojos, agendas, cadernos, tinta guache e outros materiais escolares utilizados diariamente pelos estudantes brasileiros (fonte IBPT).

Neste sentido, a Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares reivindica, urgentemente, o apoio do Poder Executivo do governo federal para a aprovação deste imprescindível e amplo projeto de redução da carga tributária para materiais escolares.

Não é admissível que o mesmo governo que proporciona ensino gratuito e universal, e que até permite a dedução de despesas com instrução do imposto de renda, tribute e encareça itens essenciais para o bom desempenho dos alunos. 

As desonerações propostas pelo PLS nº 6.705 são oportunas e adequadas à contínua melhoria da qualidade do ensino no Brasil e representam um esforço fiscal irrisório ao governo federal. O acesso ao material escolar é condição essencial para que haja uma atividade educacional produtiva e criativa, e para que seja evitada a evasão por parte daqueles que têm dificuldades em arcar com as despesas de aquisição do material escolar.

O Brasil precisa, mais do que nunca, sair da inércia causada pelos  eventos que acontecem, ou que já aconteceram nos últimos meses no país, e voltar a decidir o que é realmente importante para a sociedade, seja com “recesso branco” ou não. A educação e tudo o que está ligado a ela deve ser tratado como prioridade máxima, pois está diretamente relacionado com a construção e manutenção de um país mais justo, desenvolvido e digno. 

*Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares.

Tags: aberta, coluna, passos, rubens, Sociedade

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