Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

País - Sociedade Aberta

Constituição, democracia e espaço público

Paulo Murillo Calazans*

Em 1981, o professor Amartya Kumar Sen (Prêmio Alfred Nobel de Economia, 1998)  publicou trabalho (Poverty and famines, New York: Oxford University Press, 1981) a respeito da fome e da miséria no mundo e sua correlação com eleições democráticas e liberdade de imprensa.  Mais tarde, com a obra Desenvolvimento como liberdade (São Paulo: Companhia das Letras, 2000) reafirmou boa parte de suas premissas, ao assentar sobre bases empíricas sólidas a constatação de que a democracia e a redução da desigualdade socioeconômica caminham juntas.

Neste sentido, a contribuição principal de uma Constituição para o Estado é senão o fortalecimento do ambiente democrático, lançando seus pilares fundamentais e estabelecendo o caminho a ser seguido para sua instalação, proteção e aprimoramento.  Logo se conclui, assim, que a democracia não é apenas um regime político desejável para a promoção do bem-estar coletivo dos membros da comunidade política, mas também condição de possibilidade para a erradicação das diversas formas de alienação e desfavorecimento de determinados segmentos da população, pelo que se torna a Constituição seu instrumento formal e material de realização.

A democracia é o governo de todos e para todos, e não apenas de “alguns”.  Assim, a inspiração iluminista que a consagrou também lançou nos textos constitucionais contemporâneos, como corolários lógicos de sua construção, os pilares da igualdade e da liberdade como seus principais sustentáculos. A igualdade condiciona a moralidade intrínseca do texto constitucional, sem contudo deixar de refletir as distintas cores e formas, ou razões e argumentos, que compõem a diversidade de preferências políticas, morais e religiosas.  A seu turno, as liberdades importam, a um só tempo, na autorrealização pessoal e coletiva enquanto materializadoras do livre exercício das faculdades e escolhas elementares a respeito da própria vida, como ir e vir, fazer o que a lei não proíbe, trabalhar, casar etc, e também em instrumentos assecuratórios, alimentadores e reprodutores da democracia, como a participação política, a liberdade de expressão, o direito de reunião pacífica e o acesso livre à informação pública, entre outros.

Igualdade e liberdade, assim, constituem pontos cardeais de referência para a navegação dos poderes constituídos pelo mares do político e do jurídico. Mas, há motivos de sobra em nossa incipiente experiência democrática para se suspeitar que, decorrido quase um século e meio desde a promulgação da Lei Áurea e da inauguração da República, liberdade e igualdade não sejam conquistas consolidadas no Brasil.  E que muito há ainda por ser feito para tirar o país do acostamento da estrada democrática; ou, em algumas situações mais graves, da contramão.  

A verificação irrefutável do abissal descompasso entre algumas das promessas da Constituição de 1988 e a situação socioeconômica de ingentes parcelas da sociedade brasileira põem em xeque a realização da democracia em sua plenitude, na medida em que, para muitos, nada mudou nos cem anos que mediaram o início da República e a promulgação da Constituição cidadã.  Ademais, as fendas em nosso semiárido terreno social radiografam a porosidade da estrutura jurídico-política que pretende alicerçar nossa progressão rumo a uma sociedade justa e igualitária.  

As atividades principais dos poderes constitucionalmente estabelecidos  deliberação parlamentar, jurisdição constitucional e implementação de políticas públicas — são meios e não fins em si próprios.  Estão a serviço das diretrizes constitucionais e seus destinatários, os cidadãos, sendo-lhes vedado enveredar trilhas estranhas ao espaço democrático, únicas legitimadas pelo consentimento deliberativo da sociedade. E se debilidades existem, é possível delas inferir que a atuação dos poderes do Estado, em sua vasta área de abrangência, é ainda deficiente, por incapaz de cumprir os desideratos que lhe justificaram a existência.  

Mas, o Estado constitucional, como instituidor e produto da democracia, não é um projeto acabado, nem assim se pretende.  É uma obra em andamento, tal como a própria democracia, ambos adquirindo contornos e conteúdos que variam ao longo da história das sociedades.  Não diferente, no Brasil, com suas peculiaridades e vicissitudes.  Entretanto, a autorreflexão da comunidade política não pode abjurar a experiência que os registros históricos oferecem, nem seu compromisso com a realidade hodierna.  De onde se veio, onde se está e para onde se pretende ir são requisitos inafastáveis da inteligência reflexiva, seja da sociedade, seja da comunidade que pensa o direito.  Em outras palavras, há que se reconhecer os erros do passado e admitir que muito ainda há por ser feito.

Se o país atravessa um momento de diversas transformações rápidas no espaço público, com a erupção espontânea, em distintas localidades, de manifestações populares, não se deve deixar de identificar suas motivações e aspirações, porque, de uma forma ou de outra, revelam tensões existentes em nossa sociedade.  E uma ordem constitucional democrática, afirma Jurgen Habermas, “tolera a resistência de dissidentes que, após esgotar todos os caminhos legais, lutem contra decisões ou juízos produzidos, por assim dizer, de forma legítima” (O Ocidente dividido.  Trad. Luciana Villas Bôas.  Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2006, p. 29) E, ainda, “no âmbito de uma coletividade, cujos cidadãos se concedem reciprocamente os mesmos direitos, não há mais lugar para uma autoridade que possa fixar unilateralmente o limite daquilo que é tolerável”(Ibid., p. 28). 

Por isso mesmo, maior ainda deve ser o cuidado com as interpretações dos fatos levadas a cabo por órgãos de comunicação de massa, pois, como a história já demonstrou, nem sempre traduzem sua realidade.  Repise-se, ainda, a relevância de se relembrar a história para evitar erros do passado.  Embora difiram as condicionantes e contingências, no afã de se atender à tão desejada paz social, já se voltam a ouvir propostas sofismáticas para a solução imediata dos profundos e graves problemas existentes, muitos dos quais serviram de combustível para as manifestações.  Como já alerta o velho provérbio alemão, não há soluções fáceis para problemas complexos.  

Noutro giro, cumpre salientar, por ser o que realmente importa, aquele elemento que direta ou indiretamente, sutil ou explicitamente, tem sido comum a todas as manifestações: a demanda por accountability dos agentes do Estado.  Conceito este de difícil tradução para o vernáculo, mas que possui robusta matriz democrática, uma vez que aproxima representantes e representados, porquanto reclama por prestação de contas e pela justificação do exercício do poder na medida certa do dever.  A proximidade de um novo período eleitoral é alvissareira neste sentido, embora sejam as eleições livres apenas um dos elementos de uma sociedade democrática participativa.

Nada disto, todavia, subtrai os méritos e virtudes de uma coletividade que, como tantas outras localizadas abaixo da linha equatorial, labora diuturnamente para livrar-se das redes de opressão veladas, da desigualdade escamoteada e das dificuldades econômicas, sociais e políticas de toda ordem.  Se é verdade que a caminhada ainda é longa na persecução dos ideais de liberdade e igualdade, também se deve reconhecer que muito já se fez.  

Ao mesmo tempo, não se devem perder de vista as constatações de Amartya Sen, de que não prospera o desenvolvimento onde ausentes liberdades e igualdade.  E que o exercício das primeiras possa coexistir pacificamente com as desigualdades inerentes à diversidade e complexidade, mas que não se tornem uma afronta a parâmetros razoavelmente justificáveis do que seja dignidade humana.  Esse, o desafio.

A história não é um dado; antes, um construído.  É como uma grande esfera em contínuo movimento, dentro da qual se agitam os milhares de cidadãos; agitação esta cuja resultante é a própria história em seu caminho oscilante.  Ou, nas belas palavras de Antônio Machado: Caminante, no hay camino, se hace camino al andar.

 

* Paulo Murillo Calazans, advogado e mestre em teoria do Estado e direito constitucional, é pós-graduado em direito e processo do Trabalho.

Tags: aberta, coluna, murillo, paulo, Sociedade

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